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SpaccaA Itália troca de governo, mas não consegue aplacar a insatisfação dos advogados. A categoria entrou em greve nesta terça-feira (18/2) e só volta ao trabalho na sexta (21/2). A
Embora a Constituição garanta a liberdade de expressão a todos os brasileiros em seu artigo 5º, a seccional de Pernambuco da OAB quer restringir o contato de advogados com a imprensa. Desde
[Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo desta sexta-feira (14/2)] As prisões da ação penal 470, o dito mensalão, deixam mais algumas lições para a Justiça brasileira. Desde que
Não existe censura na obrigação de que emissoras de rádio paguem à Fifa para transmitir jogos da Copa do Mundo no Brasil. Esse foi o entendimento do juiz federal Rafael
O blogueiro Miguel do Rosário foi condenado a pagar indenização de R$ 15 mil por danos morais ao diretor geral de Jornalismo e Esporte da TV Globo Ali Kamel. De
As pessoas atingidas por publicações nocivas em sites e blogs devem ajuizar ações diretamente contra os responsáveis pela elaboração e publicação dos conteúdos danosos e não mover ações contra o
A negligência de uma empresa jornalística em relação à publicação de notícia que pode impactar a vida de seus personagens gera dano moral e rende indenização aos envolvidos. Com base
Devido ao interesse informativo da reportagem, a utilização de interceptação judicial sigilosa em programa jornalístico não gera danos morais ao investigado. Esse foi o entendimento aplicado pela 10ª Câmara de Direito Privado
A Editora Globo e o jornalista Walter Henrique Nunes não cometeram abusos ao publicar reportagens sobre o engenheiro Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, pois os textos não apresentavam
Para o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Marco Aurélio, o eleitor brasileiro não é vítima dos políticos, mas autor da escolha deles. A afirmação foi feita nas gravações do