A liberdade de informação não é um direito absoluto. Se ficar evidente o desrespeito à intimidade, à imagem e à honra, cabe indenização por danos morais. Sob este entendimento, a
O advogado do jornal O Estado de S. Paulo, Manuel Alceu Affonso Ferreira, disse que vai aguardar a citação para definir providências quanto às proibições que pesaram sobre o veículo. A
O Superior Tribunal de Justiça anulou todas as provas obtidas pela operação da Polícia Federal que investigou os negócios do empresário Fernando Sarney e outros familiares do presidente do Senado,
Na semana em que os ataques às Torres do World Trade Center completa dez anos, a revista Consultor Jurídico noticiou que nos escombros da construção nasceu a "Lei Patriótica dos
Equipe Milênio/GloboNewsEntrevista de Jonathan Foer, jovem escritor, autor do Extremamente alto e incrivelmente perto, que faz referências ao 11 de setembro, ao jornalista Jorge Pontual para o programa Milênio, da
Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, disse que se manterá no cargo mesmo que ocorra a aprovação da Proposta de Emenda
A interpretação do Código Civil que permite a celebridades proibir a publicação de suas biografias pode ter bases inconstitucionais. Esse entendimento decorre dos artigos 20 e 21 do texto, que
O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, declarou extinta a punibilidade do ex-jogador de futebol Edmundo, em decorrência da prescrição do crime pelo qual ele respondia. Em 1999, o
O Senado aprovou projeto de lei que determina a coleta de amostras de DNA de presos condenados por cometerem crimes hediondos ou praticados com violência contra pessoa. A matéria foi
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou o apresentador Paulo Henrique Amorim, do blog Conversa Afiada, a pagar R$ 100 mil por danos morais ao advogado Nélio Machado.
