NOVOS TEMPOS Improbidade Administrativa STJ afasta presunção de dano ao erário nos casos de dispensa de licitação 14-09-2024 às 09:51
DIREITO X OBRIGAÇÃO Improbidade Administrativa STF vai decidir se Justiça pode impedir venda de bem de família de condenado por improbidade 13-09-2024 às 20:25
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OPINIÃO Administrativo Improbidade Administrativa ADI 7.236: oportunidade para o STF sepultar o mito da ‘independência das instâncias’ 11-09-2024 às 12:18
MÁ NOTÍCIA Administrativo Improbidade Administrativa Ex-prefeito é condenado por improbidade por contratar jornal para promover sua gestão 11-09-2024 às 07:51
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RECLAMAÇÃO REJEITADA Improbidade Administrativa 1ª Turma do STF mantém decisão que absolveu ex-prefeito de Fernandópolis 10-09-2024 às 18:40
OPINIÃO Administrativo Improbidade Administrativa Nepotismo no âmbito da contratação sem prévio concurso público 06-09-2024 às 19:39
AINDA HÁ TEMPO Criminal Especiais Improbidade Administrativa Acordo de não persecução vira saída urgente contra inelegibilidade 05-09-2024 às 08:52
ATIPICIDADE DA CONDUTA Improbidade Administrativa STJ reverte decisão que condenou político com base em artigo revogado da LIA 31-08-2024 às 11:44
OPINIÃO Administrativo Financeiro Improbidade Administrativa Caráter sancionador do direito financeiro na tutela das finanças públicas 31-08-2024 às 06:38
NOVA LIA RETROATIVA Improbidade Administrativa STJ extingue ação de improbidade contra ex-presidente do TRT-2 27-08-2024 às 17:56
OPINIÃO Improbidade Administrativa Conversão da ação de improbidade na Lei 8.429/92 21-08-2024 às 06:01
OPINIÃO Improbidade Administrativa Direito intertemporal e cautelar de indisponibilidade de bens nas ações de improbidade 19-08-2024 às 07:05
OPINIÃO Civil Improbidade Administrativa Solidariedade e divisibilidade das obrigações nos acordos civis em tutela coletiva 18-08-2024 às 07:02
