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A prestação de assistência jurídica voluntária por estagiários, desde que inscritos na OAB, deve ser considerada como título no concurso público de provas e títulos para a outorga de delegações
Circula nas redes vídeo (ver aqui) em que um juiz manda retirar da audiência advogado por este ter servido água à testemunha (não importa se ré ou testemunha — que
A natureza jurídica das Academias de Letras Jurídicas é a de uma associação de direito privado, criada nos moldes previstos no artigo 53 do Código Civil e devidamente registrada no Cartório
Em continuidade aos comentários sobre o livro do professor argentino Héctor A. Maíral As Raízes Legais da Corrupção [1], na terceira parte do livro o autor trata dos fatores que
Em uma vitória para a classe advocatícia brasileira, a consolidação do Provimento nº 188/2018 do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil regulamentou o exercício da prerrogativa profissional do
Todos sabemos que o Ministério Público saiu extremamente fortalecido no texto da Constituição de 1988. Originalmente, tratava-se de órgão cuja incumbência era defender os interesses do rei. Evoluiu e passou
A Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel) apresentou recentemente as Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1.063 e 1.064 contra normas municipais de Guarulhos (SP) e Manaus (AM)
Mais uma "maldade jurídica" do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Corte Especial do STJ decidiu, no dia 19/4/2023, que é possível a penhora de parte do salário para pagamento
Existem pessoas que, apesar de saberem ler e escrever formalmente, não conseguem redigir um texto de forma correta nem uma pequena mensagem. E não conseguem interpretar. Talvez por isso o
Os operadores de Direito trabalham por meio da produção e do julgamento de narrativas. Foi com essa inspiração que o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo