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As transações digitais estão cada vez mais comuns, seja por meio de Pix, transferências, entre outros, sendo que as cédulas e as moedas deram lugar aos cartões com chip de
Em 14 julho de 2022, foi publicada a Emenda Constitucional nº 125, a qual institui no recurso especial o requisito da relevância das questões de direito federal infraconstitucional, mas a
A Constituição Federal garante a proteção do direito à imagem no artigo 5º, incisos V, X e XXVIII, sendo consagrado na primeira dimensão dos direitos fundamentais (liberdade, direitos civis e
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Além de uma mudança de rumo administrativo, a eleição de Jair Bolsonaro em 2018 — um presidente antissistema em um contexto atrelado à ideia de "antipolítica" — anunciou o rompimento
No último dia 30 de junho, a juíza Ketanji Brown tomou posse como primeira juíza negra da Suprema Corte dos Estados Unidos. Trata-se de evento histórico daquele país, de enorme
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