Arquivo de Leis - Página 31 de 2402 - Conjur

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Administrativo Leis

PGR questiona leis de Mato Grosso que criam municípios

30-06-2006 às 07:00

Eleitoral Leis Política

TSE define as regras para as eleições deste ano

30-06-2006 às 00:14

Consumidor Eleitoral Judiciário Leis Política

Lula tem que dizer quanto gastou com propaganda

29-06-2006 às 23:59

Criminal Leis Trabalhista

Secretário não pode exonerar policiais, decide juiz

29-06-2006 às 15:50

Leis

Lembo contesta lei que dá meia-entrada a professores

29-06-2006 às 14:59

Criminal Leis Política

Verdadeiras “elites” no país estão acima da Constituição

29-06-2006 às 14:46

Leis Trabalhista

Câmara aprova recolhimento de FGTS de domésticas

29-06-2006 às 13:52

Ambiental Internacional Leis

Aprovação de projeto sobre importação de pneu é anulada

29-06-2006 às 07:00

Leis

Julgamento sobre edição de MP pelos estados é suspenso

29-06-2006 às 07:00

Ambiental Leis

Lei de proteção a sítio arqueológico é inconstitucional

29-06-2006 às 07:00

Leis

Lei sobre vantagem para servidores é inconstitucional

29-06-2006 às 07:00

Leis

Lei que vincula salário de deputados é inconstitucional

28-06-2006 às 19:21

Leis Tributário

Cinco ministros do STF admitem o IPTU progressivo

28-06-2006 às 17:58

Advocacia Leis

Procurador quer extinção de ADI sobre expediente no RS

28-06-2006 às 16:30

Comercial Empresarial Leis

Lembo ajuíza ADI contra lei paulista sobre combustíveis

28-06-2006 às 12:33