Falsificar assinatura em procuração será conduta materialmente atípica se não produzir lesão à Justiça nem ameaçar a fé pública, apesar da previsão expressa no artigo 298, caput, do Código Penal. Por
O advogado- geral da União, Luís Inácio Adams, decidiu que deixará o governo no fim deste mês. Ele está no cargo desde a gestão do ex- presidente Luiz Inácio Lula
O estado de incerteza e insegurança causado pelo atual cenário político, econômico e social permite dizer que a democracia brasileira talvez enfrente sua pior crise desde a promulgação da Constituição
“Graças a uma interpretação equivocada do artigo 5º da Constituição pelo Supremo Tribunal Federal, o Brasil é um dos países mais garantistas do mundo”, diz o procurador da República José
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) decidiu estender a suspensão dos prazos processuais em todo o estado em mais um dia, ou seja, até sexta-feira (5/2). A decisão
Com o lema “Coragem para mudar”, a procuradora de Justiça Eloisa Arruda lançou sua candidatura ao comando do Ministério Público de São Paulo. Ela tem visitado promotorias no interior do
Ao condenar o ex-diretor da área Internacional da Petrobras Jorge Luiz Zelada a 12 anos e 2 meses de reclusão, além de multa, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, por meio de nota, que visitou um apartamento no Guarujá, imóvel que é o centro de uma investigação do Ministério Público. O órgão
[Artigo publicado em resposta ao pedido da defesa do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda de anulação da operação caixa de pandora por suposto conluio entre juiz e promotores]
O novo Código de Processo Civil, instituído pela Lei 13.105, de 16 de março de 2015, e que em breve entrará em vigor, traz inúmeras inovações e alterações em relação
