A União dever pagar R$ 2 mil de danos morais a dois detentos agredidos durante revista na Penitenciária Federal de Catanduvas, no Paraná. A decisão é da 4ª Turma do Tribunal Regional
A Procuradoria-Geral da República pediu que o Supremo Tribunal Federal conceda um Habeas Corpus de ofício ao publicitário Ricardo Hoffman. Ele foi condenado a 12 anos de prisão em regime
As mineradoras Samarco e Vale, a Vogbr e sete funcionários das empresas, entre eles Ricardo Vescovi, diretor-presidente da Samarco, foram agora indiciados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana
O veto presidencial a um dispositivo que permitia ao advogado requisitar diligências durante investigações não prejudicará o direito de defesa, na opinião de especialistas ouvidos pela revista Consultor Jurídico. A
Em meio à recessão econômica e incerteza política, o ano de 2015 foi marcado por uma queda nas transações de fusão e aquisição no Brasil. Por outro lado, a desvalorização
Exigir que babás de filhos de sócios usem branco dentro das dependências de clubes privados é uma medida lícita, que permite o controle das pessoas que circulam no local e
O Ministério Público de São Paulo planeja criar promotorias de Justiça regionais para concentrar temas complexos como saúde, educação e meio ambiente. A medida foi liberada por uma mudança na
O pedido de demissão ou o recibo de quitação da rescisão contratual assinado por empregado com mais de um ano de trabalho só tem valor se firmado com a assistência do
Concluí na coluna anterior[1] que o defensor público pode exercer a prerrogativa de deixar de patrocinar a ação (ou a defesa) quando o assistido insista para que seja sustentada uma
A Advocacia-Geral da União pediu ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público que determinem ao Judiciário e ao MP da União o fim do pagamento
