A clássica divisão de poderes sugerida por Montesquieu, formulada há quase três séculos, ainda está em voga hoje, embora com algumas atenuações. A exemplo disso, estabelece a Constituição Federal brasileira
No início do ano, neste importante espaço, revelamos algumas das múltiplas mazelas do processo socioeducativo administrado pela Fundação Casa[1]. Apontamos, entre outros aspectos, que os serviços prestados pelo Estado de
O crime de ameaça, previsto no artigo 147 do Código Penal, só se concretiza quando causa temor na vítima. Se a ameaça for prontamente rechaçada, sem causar medo, a conduta
SpaccaNo dia 24 passado, terça-feira, às 23h, a Polícia Federal em São Paulo intimou Luis Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no escritório de
O presidente da holding do grupo Odebrecht, Marcelo Bahia Odebrecht, negou nesta sexta-feira (30/10) a existência de um cartel de empreiteiras que combinavam o resultado de licitações de grandes obras
O ministro e relator da "lava jato" no Supremo, ministro Teori Zavascki acolheu o pedido da Procuradoria-Geral da República e incluiu na denúncia contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha,
Os fatos que contarei aqui são verídicos. E tenho, em meu poder, as gravações como provas. Não são fatos que ocorreram comigo, não tenho autorização para divulgar os áudios e,
Os órgãos estatais de controle e fiscalização no Brasil, como os tribunais de contas e os fiscos, possuem uma profunda natureza inquisitorial, afirmou o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams,
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil informou nesta quarta-feira (28/10) que vai pedir que o Plenário do Supremo Tribunal Federal defina o quanto antes a inviolabilidade dos
A maior parte das atividades do Conselho Nacional do Ministério Público acabou de deixar o Diário Oficial da União e migrou para o recém-lançado Diário Eletrônico do CNMP. A primeira edição
