O Ministério Público Federal publicou nota técnica contra uma Proposta de Emenda à Constituição que concede autonomia funcional e administrativa à Polícia Federal. Segundo o documento, essa mudança daria “poderes

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (15/4), o nome do advogado Gustavo do Vale Rocha para preencher vaga no Conselho Nacional do Ministério Público, com 376 votos

O tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, foi preso nesta quarta-feira (15/4) na 12ª etapa da operação "lava jato", de acordo com informações da Polícia Federal. Ele é investigado por

Denúncias anônimas podem ser usadas apenas como base para investigações sobre um crime, e não para fundamentar medidas coercitivas e que violem garantias dos cidadãos. Assim entendeu a 1ª Turma

Para combater a corrupção de forma mais eficaz, é preciso que a Polícia Federal tenha autonomia funcional, administrativa e financeira. A independência do órgão é uma das propostas anticorrupção da

O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e da União (CNPG) definiu na última segunda-feira (13/4) os indicados para três vagas abertas no Conselho Nacional do Ministério Público, que fazem

Na votação dos destaques do projeto que regulamenta e amplia a terceirização (4.330) serão apreciadas pelo menos duas mudanças. As centrais sindicais querem instituir a responsabilidade solidária, a fim de permitir

A Associação Nacional dos Defensores Públicos afirmou nesta segunda-feira (13/4) que trabalhará em conjunto com as entidades que representam as defensorias estaduais para impedir a aprovação da proposta de emenda

Defendidas como medida para reduzir a superlotação de presídios, as penas alternativas, como a prestação de serviço comunitário e o pagamento de compensação à vítima, dificilmente são cumpridas em São

Nos últimos dias, a mídia amplamente noticiou que a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados exarou parecer favorável à tramitação da Proposta de Emenda