O Ministério Público Federal publicou nota técnica contra uma Proposta de Emenda à Constituição que concede autonomia funcional e administrativa à Polícia Federal. Segundo o documento, essa mudança daria “poderes exacerbados a um braço armado do Estado, com previsíveis consequências nefastas ao próprio Estado Democrático de Direito e aos direitos fundamentais dos cidadãos”.
A PEC 412/2009 quer tornar a PF uma instituição independente, seguindo os passos do próprio MPF, da Advocacia-Geral da União e da Defensoria Pública da União, por exemplo. Uma das principais reivindicações da categoria, a proposta ganhou fôlego depois que deputados federais solicitaram que o tema entre na pauta do Plenário da Câmara. Hoje, verbas e decisões administrativas dependem do governo federal.
O MPF classificou de “despautério” qualquer mudança, em nota assinada por membros da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão, responsável pelo controle externo da atividade policial. O principal argumento é que a polícia, ao exercer atividade armada na sociedade, deve passar por “controles rigorosos”.
“Não há exemplo histórico de democracia que tenha sobrevivido intacta quando Forças Armadas ou polícias tenham se desvinculado de controles. Em suma, não há democracia com braço armado autônomo e independente”, diz o documento. O texto também alega que a medida poderia incentivar que outras corporações cobrassem a mesma autonomia, como as Polícias Civil e Militar dos estados.
Em outra nota técnica, o MPF declarou-se contra um projeto de lei que reconhece apenas o direito da Polícia Federal para comandar investigações criminais. A 7ª Câmara avalia que o PL 6.493/2009 cria um “monopólio” e impediria apurações próprias não só do Ministério Público, mas também da Receita Federal, da Controladoria-Geral da União e de outros órgãos.
O texto diz ainda que o projeto dá amplo poder para a polícia decidir quando vai instaurar inquérito e dar prosseguimento a investigações, o que violaria o princípio da obrigatoriedade da persecução penal.
Direitos iguais
No início do ano, a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) publicou nota defendendo a PEC. “Se a Defensoria Pública mereceu todo o apoio estatal, posto que o seu objetivo é a defesa dos menos assistidos, a Polícia Federal não poderá receber tratamento diferente, eis que, na estrutura da segurança pública, é órgão responsável pelo combate ao crime organizado e à corrupção na sociedade brasileira.”
“Assim, não deve haver tratamento diferenciado entre quem investiga, acusa, defende ou julga”, declarou a entidade. Com informações da Assessoria de Imprensa da PGR.
Clique aqui para ler a nota contra a PEC 412/2009.
Clique aqui para ler a nota contra o PL 6.493/2009.
Se a Defensoria tem autonomia, a Polícia também tem que ter, afinal defensoria nem é atividade privativa do Estado, mas polícia sim.
Gostaria que alguém citasse um único caso no mundo, um só, de agente do Estado que anda armado, recebe recursos do Erário, e não possui satisfações a dar a ninguém. Repito: quero apenas um único caso. Toda polícia é subordinada a alguém ou a alguma coisa. Se não há essa subordinação essa polícia passa a ser o poder real, o poder de mando. Detalhe: não vale citar o 007.
A autonomia é necessária para as polícias, assim como o foi para o MPF. Lamentável essa postura dos membros do MP. Precisamos de uma polícia independente, que não esteja a serviço de partidos políticos, assim como os órgãos de controle. Defender o contrário é não conhecer bem o Brasil e trabalhar contra o combate à corrupção neste País.
Quem redigiu a carta dos movimentos de rua??
Copiaram e colaram documentos classistas do MP na carta e pensam que ninguém percebeu. Ignoraram o apelo do povo pela AUTONOMIA da PF em várias capitais e cidade do país.
Que país é esse em que o ministério público é contra os investimentos, a melhora e modernização do órgão que mais combate a corrupção? Está tudo virado. Estou nauseada!
Braço armado do estado, com autonomia, independência e sem nenhum Controle Externo? Estão tentando criar o QUARTO PODER. Basta uma rápida análise, para se perceber o quão absurda é a proposta. Estaríamos voltando à idade das trevas. Aliás, mais adequado seria chamá-la de "PEC DA GESTAPO".
Destarte, é sabido que os delegados da PF tentam a todo custo acabar com o poder investigativo do Ministério Público (lembram da malfadada PEC37?) bem como menoscabar o Controle Externo realizado pelo MP sobre a polícia. Agora, aproveitando o momento midiático da operação Lava-Jato, tentam emplacar essa PEC que lhes garantiria poder e regalias. Mas porque inventam essas idéias estapafúrdias? Ora, tal proposta não encontra semelhança alguma no mundo, EXATAMENTE COMO A PRÓPRIA FUNÇÃO DE "DELEGADO DE POLÍCIA". Sendo dispensável, "lobby" é a forma de se conseguir "monopólios legais" e garantir a sobrevivência dessa função inventada no Brasil-Império. Assim, o Estado Democrático de Direito vira refém de interesses classistas e projetos de poder.
Interessante a discussão... Houve um questionamento sobre exemplos de países do mundo em que a Policia é autônoma... Mas antes de avançar, é interessante notar que dos aproximadamente 200 países existentes em nosso planeta mais de 90% são democracias frágeis ou ditaduras... Assim, é mais que evidente que em ditaduras e em democracias paupérrimas a policia não tem autonomia, já que é instrumento de dominação... A verdade é que a falta de autonomia da polícia é exemplo de governos ditatoriais... Países da África, oriente medio, China, Cuba, Bolívia, Venezuela, Russia e etc... Alguem acha que nesses países a policia é autônoma? Quanto aos países desenvolvidos, mais precisamente Europa Ocidental, EUA e Canadá, não há necessidade de constitucionalização da autonomia da policia, já que é decorrente da própria cultura local... Não se questiona a autonomia do FBI, pois isso é inerente a sociedade americana.. Não se questiona a autonomia da policia da Inglaterra, que nem constituição escrita tem, pois também é decorrente da cultura local... Em terras Tupiniquins achar que dar autonomia a PF é algo errado só pode ser brincadeira... Como será a PF daqui a 20 anos? Não sei... Não há normativo que garanta sua perenidade no combate a corrupção... Sinceramente me estranha a posição do MPF, que deveria ser o primeiro órgão a defender a Policia Federal... A PF é um patrimônio nacional.. Foi a instituição que mudou o conceito de combate a corrupção no país... A PF precisa de autonomia sim... Não quero que meu pais seja comparado a republiquetas Africanas e países ditatoriais ou comunistas... Autonomia da Policia Federal Já!
Loteamento e fragmentação do Estado. Quem ganha com isso? Certamente a sociedade civil produtiva é que não é.
Todos atras de uma parcela orçamentária própria. Será a pátria da "casa da mãe Joana"?
Não há necessidade de se usar muito tirocínio para se perceber que quem, de fato, tem colocado o estado democrático de direito no Brasil em risco é o Ministério Público (federal e estaduais). Apesar de todo poder estatal lhes conferido na constituição da república, eles tem procurado julgar, como se juízes fossem, interferir na administração pública nos casos de atribuição específica do chefe do poder executivo, criar e revogar leis, que sabemos só compete ao legislativo, e por fim, realizar investigação criminal sem qualquer previsão constitucional. E por que o Ministério Público não quer que a polícia judiciária tenha autonomia - o ideal no estado democrático de direito para que não haja interferência de outros poderes nas decisões legítimas e legais? Porque isso iria restringir seu projeto de poder em nome do corporativísmo. Simples assim. Pena que vivamos numa sociedade onde a maioria das pessoas seja míope, aí incluída a mídia, principalmente a televisiva e escrita que têm dado apio irrestrito a esse assombroso órgão que busca o poder total, e para isso tem utilizado a mesma tática do "bom" político brasileiro: a propaganda bem elaborada.
Replicando excelente fala de um amigo...
Por que, sempre que a Polícia Federal se afirma como republicana, imparcial, isenta, de Estado, surgem vozes querendo calar o Delegado de Polícia Federal,
autoridade responsável pelo combate direto e intimorato à corrupção?
Que País é este em que aqueles que deveriam se ombrear com a Autoridade Policial na defesa da Sociedade, do Estado Brasileiro, passam a atacá-lá?
A quem isso interessa?
A autonomia financeira, administrativa e orçamentária da PF é tão necessária para o combate à corrupção como o oxigênio para a vida.
Ela blindará a Instituição contra tentativas malsãs de manietá-la, de sufocá-la financeiramente, a ponto de impedir que exerça as suas atribuições constitucionais.
A quem isso aproveita?
A Polícia Federal continuará a ser uma Instituição do Estado, da Sociedade, com mecanismos de controles externos e internos, como deveriam ser todas, e que infelizmente, sabemos todos, não são!
Demais disso, como sói acontecer em comentários nesta revista eletrônica, sempre há aquele que mede os outros pela própria régua...
Quem não percebeu isto.
Agora, estas notas técnicas do MPF estão cada vez piores.
Considerando que o MP investiga, pede prisão e muitas vezes cumpre ( exemplo de um promotor do GAECO que foi cumprir um MP, ficou na frente da casa e esqueceu de guarnecer a parte de trás da casa e deixou o cidadão fugir) e tudo mais, não seria hoje um braço armado do estado?
Ou seja, dois pesos e duas medidas?????
Quem não percebeu isto.
Agora, estas notas técnicas do MPF estão cada vez piores.
Considerando que o MP investiga, pede prisão e muitas vezes cumpre ( exemplo de um promotor do GAECO que foi cumprir um MP, ficou na frente da casa e esqueceu de guarnecer a parte de trás da casa e deixou o cidadão fugir) e tudo mais, não seria hoje um braço armado do estado?
Ou seja, dois pesos e duas medidas?????
MINISTRO DA JUSTIÇA SE ENCONTRA EM SEGREDO COM O PROCURADOR JANOT NA ARGENTINA.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, encontrou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em Buenos Aires, na Argentina, fora da agenda e durante viagem oficial, em um sábado de novembro do ano passado.
A reunião, um almoço na área turística de Puerto Madero, ocorreu no dia 22/03.
MINISTRO DA JUSTIÇA SE ENCONTRA EM SEGREDO COM O PROCURADOR JANOT NA ARGENTINA.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, encontrou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em Buenos Aires, na Argentina, fora da agenda e durante viagem oficial, em um sábado de novembro do ano passado.
A reunião, um almoço na área turística de Puerto Madero, ocorreu no dia 22/03.
http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/
http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/
Quando a pobre funcionaria de trânsito disse ao juiz que ele era tudo, mas não era Deus, em voz baixa completou: Mas o Ministério Público é!
Extremamente perigosa para o Estado Democrático de Direito essa PEC ao criar um braço armado do Estado que não deve satisfação a ninguém. Coisa de ditadura. Estão criando um monstro e a OAB dorme em berço esplêndido, silente e dócil como tem sido invariavelmente desde a restauração da democracia. Deus nos proteja, estão criando um monstro!
A tal proposta de "autonomia" da PF, prevê que os delegados decidam sobre o próprio salário (vide §1-A da PEC). Ou seja, eles querem poderes E REGALIAS iguais ao Poder Legislativo e Judiciário. Todos que possuem tal prerrogativa, curiosamente sempre recebem o teto do funcionalismo. E obviamente irão se "auto-conceder" auxílio-moradia também. Muito "bobinhos" esses delegados da PF, não? Fingindo defender o interesse público, na verdade agem com extremo oportunismo nas entrelinhas. Ainda, outro inciso da proposta prevê que eles "atuem judicialmente" (vide §1-IV da PEC). Me parece é que estão querendo criar uma nova instância judicial, e se transformar em Juízes de Instrução, o famoso "calça-curta" (sem concurso público).
Por que, sempre que a Polícia Federal se afirma como republicana, imparcial, isenta, de Estado, surgem vozes querendo calar o Delegado de Polícia Federal,
autoridade responsável pelo combate direto e intimorato à corrupção?
Que País é este em que aqueles que deveriam se ombrear com a Autoridade Policial na defesa da Sociedade, do Estado Brasileiro, passam a atacá-lá?
A quem isso aproveita?
Em que país do mundo, por exemplo, o Diretor Geral da Policia Federal pode ser investigado, mas o Procurador Geral da Republica nao, já que tem prerrogativa de foro no STF e, segundo absurdo entendimento, somente o Procurador Geral da Republica pode iniciar investigacoes contra titulares de prerrogativa de foro no STF.
Vale perguntar, quem controlará ou investigará o "controlador investigador"?
Criticam o bacharelismo dos Delegados, esquecidos que os demais integrantes da persecução penal, são formados, também, apenas" em direito, sem os cursos inerentes à função policial, investigação, técnicas de interrogatório, gestão, planejamento etc.
Condenam a inserção dos Delegados na "carreira jurídica", mas não se dão conta de que o requisito básico para investidura nesse cargo, mediante concurso público universal, é a formação em Direito, assim como ocorre com o MP, AGU, Defensoria Pública, Procuradores Estaduais e Municipais, e Magistratura.
Admiram e pretendem, também, copiar modelos de investigação policial de outros países, mas não o dos EUA, por exemplo (sempre citado em razão do FBI), onde os membros do Ministério Público não têm vitaliciedade, inamovibilidade, não são concursados, e, via de consequência, são demissíveis a qualquer tempo, e o Procurador-Geral é eleito pelo povo
Lá, nos EUA, não se tem, como aqui, a pena máxima da aposentadoria compulsória, com proventos integrais ou proporcionais, conforme o tempo de serviço (contribuição), foro privilegiado, "investigam" (?) a si mesmos etc.
Pugnam pela carreira única na Polícia, "na casa dos outros", mas na "deles" não, ainda que os demais servidores também tenham a mesma formação jurídica, ou outras habilitações de nível superior.
Mestre Antônio Evaristo de Moraes Filho:
"Ademais, sob o aspecto institucional, esta faculdade de o Ministério Público produzir, diretamente, a prova da fase preliminar da persecutio implicaria outorgar-se a este órgão um poder incontrastável em matéria de arquivamento das peças de informação. Com efeito, basta imaginar-se que, num determinado caso, o Ministério Público efetuasse, na fase preliminar, toda colheita da prova dando-lhe, intencionalmente, ou não, um direcionamento favorável ao indiciado. Logo a seguir, na etapa processual subseqüente, em face da fragilidade ou insuficiência dos elementos que ele próprio coligira, pediria o arquivamento das peças, arquivamento este que se tornaria obrigatório, mesmo com a eventual discordância do juiz, caso o Procurador Geral ratificasse a opinio de seu subordinado (art. 28, CPP). Assim, em questão de arquivamento, estaria instalada uma verdadeira ditadura do Ministério Público, com sério comprometimento para o princípio da obrigatoriedade da ação penal, que poderia ser facilmente contornado, diante da ausência, proposital, ou não, de elementos probatórios para o oferecimento da denúncia".
Seria esse o modelo cogitado para substituir o IPL?
Se você acha pouco Juízes e Promotores que "pensam ser deuses", os Delegados da Polícia Federal acalentam o sonho de possuir as mesmas prerrogativas, senão vejamos:
1- Poderão decidir os próprios vencimentos;
2- Bem como criar outras verbas indenizatórias (leia-se Auxílio-Moradia);
3- Serem controlados por seus pares (através da criação do "Conselho da Polícia") e não mais pelo MP, como ocorre hoje;
4- Some-se a isso o fato de já terem o "poder da polícia", com sua discricionariedade, bem como o fato de controlarem um braço armado do Estado;
5- Já conseguiram uma lei anterior, que lhes garante Inamovibilidade. A mesma lei, também insinua que eles deveriam ter tratamento protocolar de "Vossa Excelência".
Finalmente, concordo com as palavras do ilustre Promotor Antonio de Alencastro, que se pronunciou abaixo: "polícia independente e autônoma, sem controle externo, torna-se o quarto poder, mais correto seria chamá-la de PEC da GESTAPO". E acrescento aqui a cereja do bolo: Uma autoridade com prerrogativas de Magistrado e controlando um braço armado do estado, será o verdadeiro Senhor Feudal da República das Bananas!
Ministério Publico é contra! Policiais Federais são contra! Juizes Federais são contra! Pq apenas os delegados federais estão a favor desta pec 412? Será que por ela trazer um poder absoluto para os delgados? Será que pq eles poderão ter um VALOR ENORME para fazerem o que bem entender? Para conseguirem a tão almejada carreira jurídica? Para terem a máquina seu inteiro dispor? Me preocupa roda essa ambição. Me preocupa o fato de não haver interesse público nesta iniciativa.
Dr.Cesar Augusto, qual o problema dos Delegados Federais poderem deliberar sobre o próprio salário e também ter auxílio moradia? Se os Procuradores da República podem, porque nós não podemos?? Nosso cargo é até mais complexo. Muitas vezes nós temos que viajar para cidadezinhas no fim do mundo, e até dormir em quartéis! Além disso, o Delegado de Polícia é o primeiro JUIZ do caso. A lei já diz que o tratamento dispensado aos Delegados é "Vossa Excelência" (Lei 12.830/13). Não podemos ficar isonômicos apenas no pronome de tratamento. Nada mais justo que termos todas as prerrogativas e benefícios de Procuradores e Magistrados, para que possamos exercer nossa atividade com independência, autonomia e em total benefício do cidadão. Quem é contra a PEC412, é a favor da corrupção!
Saiu ontem (18/04/2015) na coluna do Jornalista Cláudio Tognolli, que "Delegados da PF estariam negociando com Dilma o silêncio da operação Lava Jato: em troca de superpoderes". E completa, ainda, o nobre Jornalista: "no mesmo dia em que Teori Zavascki atendeu a pedido de Rodrigo Janot para suspender os depoimentos da Lava-Jato, o presidente da Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Marcos Leôncio, esteve reunido com Humberto Costa para defender a PEC. Leôncio também esteve com Eduardo Cunha, na mesma ladainha, e com Arthur Lira, presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Os três parlamentares são investigados até o osso na Lava-Jato." Ora, a atuação superveniente do Procurador Geral, tenta impedir que tal Operação seja usada como "balcão de negócios" para interesses classistas. Agora, imaginem o que poderia acontecer caso o Ministério Público não pudesse controlar a polícia. Gravíssimo, não?
Um promotor que cita este tal de Claudio é porque não tem nenhum argumento.
Quem controla o ministério público?
Teria vergonha de falar alguma coisa.
Ministério publico investiga, anda armado, acompanha busca e prisão. Sem controle. Gestapo????
Agentes de polícias visivelmente frustrados. Credibilidade?
Enquanto a investigação estava nas mãos da polícia e justiça federal. Excelência.
Nas mãos do MP. Já sabem a resposta.
Um promotor que cita este tal de Claudio é porque não tem nenhum argumento.
Quem controla o ministério público?
Teria vergonha de falar alguma coisa.
Ministério publico investiga, anda armado, acompanha busca e prisão. Sem controle. Gestapo????
Agentes de polícias visivelmente frustrados. Credibilidade?
Enquanto a investigação estava nas mãos da polícia e justiça federal. Excelência.
Nas mãos do MP. Já sabem a resposta.
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