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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, negou dois recursos que poderiam reabrir a operação castelo de areia, que investigou um esquema de evasão de divisas, lavagem de
Comunidades indígenas de 12 etnias se reuniram na sede da Procuradoria Geral do Município (PGM) de Manaus (AM) para discutir uma reintegração de posse decretada liminarmente pela Justiça Federal.  Os
Um artigo publicado por alunos da Harvard Law School (Simplicity as Equality in Criminal Procedure. Harvard Law Review. Cambridge. n.120.  pp 1585-1603, 2007) enfrentou a questão de como réus mais
O Banco do Brasil não pode exigir dos seus funcionários que façam horas extras de forma regular. De acordo com decisão liminar do juiz Carlos Alberto Frigieri, da 2ª Vara
www.mcr.adv.br"Quem pode comprar a liberdade com a palavra dirá a palavra que quiserem ouvir". A afirmação é do advogado Arnaldo Malheiros Filho (foto), do Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado Advogados, ao
Protocolar reclamação disciplinar contra juiz sem fundamento, em peça com ofensas e falsas imputações criminais, justifica a reparação moral. Por isso, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), o maior da esfera trabalhista do país, está ainda mais sobrecarregado. Os juízes receberam no ano passado 425.113 novos processos — 30%
Toda prisão imposta antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória, se não for concretamente fundamentada nos requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal (que trata da
A Defensoria Pública só pode mover Ação Civil Pública em nome de hipossuficientes. Com base nesse entendimento, o juiz federal Ricardo A. de Sales, da 3ª Vara da Justiça Federal
Alvo de ação do Ministério Público de São Paulo por supostamente vender vidros blindados que não param tiros, a empresa SER Glass afirma que é alvo de uma campanha empreendida