Pode soar estranho o título deste artigo, mas não deveria. Afinal, está lá na Constituição Federal, no mesmo capítulo dos direitos individuais e coletivos, a previsão de “deveres”. Ou talvez
A mentalidade dos promotores americanos está mudando, progressivamente. O esforço sistemático para condenar a qualquer custo todos os réus que caiam na malha da Promotoria e obter a pena mais
O exercício do direito de informação sobre tema de interesse público que se limita objetivamente a fatos objeto de apuração criminal não causa ofensa e nem gera direito à indenização.
Os dicionários apenas registram o significado atribuído a uma determinada palavra, sem o papel de expressar juízo de valor sobre alguma coisa ou alguém. Com esse entendimento, a Justiça Federal
O tradicional indulto concedido pela Presidência da República vale mesmo para presos que cometeram falta grave, desde que o mau comportamento não tenha sido homologado em juízo nos 12 meses
O brasileiro está respeitando menos as normas, aponta o Índice de Percepção do Cumprimento das Leis, produzido pela Faculdade de Direito da Fundação Getulio Vargas. Segundo o levantamento, em uma
Enquanto a Defensoria Pública não estiver suficientemente aparelhada para entrevistar previamente o réu preso antes da elaboração da defesa preliminar, é dever do Poder Judiciário requisitar o preso para garantir,
Em janeiro deste ano, o advogado Peter Zeidenberg passou a representar o ex-lobista Jack Abramoff, sentenciado em 2006 a seis anos de prisão por suborno a autoridades governamentais, sonegação de
Um político conseguiu anular uma condenação da Justiça paulista ao provar que o suposto crime que cometeu só poderia ter sido julgado pela Justiça Federal. O caso envolve Naçoitan Araújo
O Superior Tribunal de Justiça indeferiu liminarmente pedido de Habeas Corpus impetrado pelo manifestante Rafael Marques Lusvarghi, preso em flagrante no dia 23 de junho, após ato contra os gastos
