O foro por prerrogativa de função pode estar com os dias contados, porque começa a ficar desinteressante para os deputados e senadores o julgamento, em instância única, no Supremo Tribunal
O empregador tem o direito de pagar um salário maior a um funcionário que exerça a mesma função de outros, desde que exista um instrumento normativo fixando um critério para
Há um ano, a Proposta de Emenda à Constituição 37, que definia a competência para investigação criminal pelas Polícias Federal e Civis dos estados e do Distrito Federal, foi rejeitada
O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes concedeu liminar em Mandado de Segurança ajuizado pelo ex-senador Demóstenes Torres contra ato do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que o
STJO ministro do Superior Tribunal de Justiça Luis Felipe Salomão (foto) assumiu, na última terça-feira (1º/7) a titularidade como integrante da Corte Especial, órgão que aponta os caminhos a serem
Por falta de provas, 12 acusados de peculato pelo caso da Anhembi Turismo e Eventos, denunciada por ter funcionários fantasmas, foram absolvidos. A ação tinha como alvo ex-diretores e funcionários
Faleceu nesta quarta-feira (2/7), aos 88 anos, o ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça Athos Gusmão Carneiro. Ele havia sofrido um acidente vascular cerebral e estava internado no Hospital
Para facilitar a resolução de conflitos sem a intervenção do Poder Judiciário e, assim, diminuir a quantidade de processos pendentes, o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Reforma
A jurisprudência brasileira não pode importar normas do Tribunal de Nuremberg sobre a existência de crimes contra a humanidade, inexistente na legislação brasileira. Esse foi o entendimento da 1ª Turma
As linhas que procuramos esquadrinhar no presente texto pretendem oferecer algumas perspectivas críticas em torno do artigo de lavra do ilustre Juiz de Direito Alexandre Morais da Rosa, do estado
