Apesar de ser réu primário e ter bons antecedentes, um homem condenado por ser mandante do assassinato de sua companheira não poderá recorrer contra a sentença em liberdade. A decisão
A libertação do britânico Raymond Whelan, diretor da empresa Match e suposto chefe do esquema de venda ilegal de ingressos para a Copa do Mundo, beneficiou outros réus da ação
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou nesta terça-feira (12/8) duas denúncias, contra o deputado federal Eliseu Padilha (PMDB-RS) e o senador Cícero Lucena (PSDB-PB). No caso do primeiro
A Lei 7.716/89, que trata dos crimes de preconceito, não contempla a discriminação por orientação sexual. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, rejeitou denúncia
Por unanimidade, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região aceitou denúncia criminal do Ministério Público Federal, apresentada em julho de 2013, contra Mino Carta e Leandro Fortes,
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal confirmou liminar em Habeas Corpus concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski para um homem condenado pela prática de dois roubos qualificados, e que aguardava
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público aprovou uma emenda em seu regimento interno, permitindo que a pessoa que ingressou com Embargos de Declaração contra decisão do órgão se
Vender, fornecer, ministrar ou entregar cigarro para criança ou adolescente constitui crime tipificado no artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O dispositivo diz ser crime fornecer
Em 2013 e 2014, a Justiça Federal recebeu 24,1 mil ações de pessoas que tentavam obter remédios. O levantamento foi feito pela Advocacia Geral da União (AGU). Os números incluem,
