A tramitação da nova Lei Orgânica da Procuradoria-Geral de São Paulo está liberada. Por unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo indeferiu, nesta quarta-feira (2/7), dois
O foro por prerrogativa de função pode estar com os dias contados, porque começa a ficar desinteressante para os deputados e senadores o julgamento, em instância única, no Supremo Tribunal
O empregador tem o direito de pagar um salário maior a um funcionário que exerça a mesma função de outros, desde que exista um instrumento normativo fixando um critério para
Há um ano, a Proposta de Emenda à Constituição 37, que definia a competência para investigação criminal pelas Polícias Federal e Civis dos estados e do Distrito Federal, foi rejeitada
O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes concedeu liminar em Mandado de Segurança ajuizado pelo ex-senador Demóstenes Torres contra ato do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que o
STJO ministro do Superior Tribunal de Justiça Luis Felipe Salomão (foto) assumiu, na última terça-feira (1º/7) a titularidade como integrante da Corte Especial, órgão que aponta os caminhos a serem
Por falta de provas, 12 acusados de peculato pelo caso da Anhembi Turismo e Eventos, denunciada por ter funcionários fantasmas, foram absolvidos. A ação tinha como alvo ex-diretores e funcionários
Faleceu nesta quarta-feira (2/7), aos 88 anos, o ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça Athos Gusmão Carneiro. Ele havia sofrido um acidente vascular cerebral e estava internado no Hospital
Para facilitar a resolução de conflitos sem a intervenção do Poder Judiciário e, assim, diminuir a quantidade de processos pendentes, o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Reforma
A jurisprudência brasileira não pode importar normas do Tribunal de Nuremberg sobre a existência de crimes contra a humanidade, inexistente na legislação brasileira. Esse foi o entendimento da 1ª Turma
