SpaccaEra de se imaginar que seria mais um caso de violência doméstica. O relato dos policiais era bastante corriqueiro. Testemunhas teriam visto o rapaz agredir fisicamente a noiva, em via
Na América Latina, as audiências de custódia são realizadas no Chile, México, Equador, Argentina, Peru e Colômbia. A diretora executiva do Instituto de Defesa do Direito de Defesa, Isadora Fingermann, vai
O servidor que possui bom comportamento e apenas se recusa a dar "bom dia", sem agir de forma ofensiva, não pode ser punido disciplinarmente com advertência por falta de urbanidade. Esse foi
O crime de falsidade ideológica só fica caracterizado quando a informação falsa presente no documento público é capaz de iludir determinada autoridade. Quando a falsidade for de pronto constatada, a conduta
O interrogatório é muito fácil de fazer; Pega o favelado e dá porrada até doer. O interrogatório é muito fácil de acabar; Pega o bandido e dá porrada até matar.
Ao elaborar o prefácio do excelente livro de autoria dos professores e amigos Vinicius Marçal e Cleber Masson, publicado este ano pela Editora Método/Gen, intitulado “Crime Organizado”, demonstrei minha preocupação com uma perspectiva mais “privatista” do processo penal, resultante
Embora a sentença de um juiz desagrade alguém, a parte perdedora não tem o direito de criticá-lo de forma exacerbada e excessiva nem de atacá-lo pessoalmente. Afinal, condutas ofensivas e vexatórias,
A Fazenda Pública do estado de São Paulo terá que indenizar o dono de uma moto que foi roubada e, depois de ter sido recuperada pela polícia, foi entregue a
A Fazenda Nacional venceu uma importante disputa no Superior Tribunal de Justiça. A 1ª Seção, por meio de recurso repetitivo, considerou legítima a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Todos os acordos de delação premiada firmados na operação “lava jato”, que investiga esquemas de corrupção na Petrobras, possuem cláusulas que violam dispositivos da Constituição — incluindo direitos e garantias
