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ReproduçãoO julgamento de Gil Rugai (foto), condenado pelo assassinato de seu pai, Luis Carlos Rugai, e de sua madrasta, Alessandra Troitino, está prestes a ganhar mais um capítulo. A 4ª Câmara de
Por tratar de forma irônica a condição de um juiz, uma agente de trânsito foi condenada a indenizar o magistrado por danos morais. Ele havia sido parado durante blitz da
Tânia Rêgo/AbrO uso de balas de borracha por policiais militares despreparados pode levar a abusos de violência por parte da polícia contra manifestações pacíficas. Além disso, o uso ostensivo de
As operadoras de telecomunicações brasileiras estão preocupadas com os superpoderes que os delegados de polícia ganharam com a Lei 12.830/2013 e com a nova lei que trata de organizações criminosas.
O Supremo Tribunal Federal pode retomar nesta quarta-feira (29/10) a discussão sobre a desaposentação, quando aposentado que continuou trabalhando pede a troca do benefício. Até então, só o ministro Roberto
A Corte Europeia de Direitos Humanos decidiu que são inválidas as provas obtidas por policiais disfarçados que incitam um suspeito a cometer crime. Para os tribunais europeus, a prática conhecida
O Senado aprovou nesta terça-feira (28/10) a Medida Provisória 650/14, que altera as carreiras da Polícia Federal e concede aumento a agentes, escrivães e papiloscopistas. A MP, que também concede
A busca e apreensão indevida em residência como se o local fosse uma "boca de fumo" por erro na constatação do endereço é uma mácula à intimidade e à honra das pessoas
O Movimento de Defesa da Advocacia (MDA) apresentou pedido ao Supremo Tribunal Federal para ingressar como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona dispositivo da Lei 12.830/2013 —
Advogado que deixa de restituir documentos ou autos incorre nas sanções do artigo 356 do Código Penal. Com base no dispositivo, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª