O administrador público deve justificar seus atos para evidenciar a ausência de abuso de poder perante a própria administração ou o Judiciário. Assim, é possível equilibrar-se, por exemplo, entre os
As entidades representativas do Ministério Público irão se reunir nesta terça-feira (14/1) no Tribunal Superior Eleitoral para anunciar uma reação contra a resolução do tribunal que proíbe o órgão de
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Fundamental para reduzir a superlotação no sistema penitenciário nacional, a construção de novos presídios no Brasil é dificultada por uma resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que
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A materialidade do delito e os indícios de autoria são insuficientes para embasar a prisão preventiva, decidiu a Justiça de São Paulo ao conceder nesta sexta-feira (20/1) liberdade à mãe
O estado de São Paulo foi omisso por não preparar seus soldados contra a série de ataques provocados pelo Primeiro Comando da Capital (PCC) em 2006 e, por isso, deve