Responsável pelo voto de desempate sobre a aceitação dos Embargos Infringentes no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, o ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello
A exigência de teste de barra fixa na modalidade dinâmica para as mulheres como forma de comprovação de aptidão física para ingresso na carreira da Polícia Federal contraria os princípios
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, considerou válido aceitar Embargos Infringentes em uma Ação Penal julgada em 2012. "A cláusula regimental em questão foi recebida pelo vigente
O governo do Rio de Janeiro deverá pagar à família do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza, de 47 anos, pensão de um salário mínimo por mês. Também caberá ao
De superlotação a falta de assistência jurídica adequada, relatório do Conselho Nacional do Ministério Público aponta os principais problemas em presídios do país. Representantes do CNMP visitaram, durante o primeiro semestre
Empregados que entraram com ações trabalhistas têm conseguido obter indenizações antes que a discussão seja definitivamente encerrada na Justiça. Eles alegam que necessitam urgentemente do dinheiro. Há julgamentos nesse sentido
Pelo menos duas câmaras arbitrais conseguiram liminares que impedem a Receita Federal de ter acesso a informações sobre julgamentos dos últimos cinco anos. As entidades foram à Justiça depois de
Um dos acusados de participar da emboscada, sequestro, tortura e execução do soldado Luís Fernando Gmeiner Amieiro, de 39 anos, foi absolvido pelo Tribunal do Júri no Fórum de São
A cidade mineira de Araguari, que sofre com a superlotação de sua cadeia, receberá até o final de outubro uma central de penas alternativas, segundo a coordenadoria de Prevenção à
Ao longo dos últimos anos acompanhamos uma série de "primaveras" ao redor do mundo, em que os cidadãos (especialmente os mais jovens) foram às ruas questionar seus governos por diversas
