Sem detectar as manifestações combinadas pelas redes sociais e que hoje terão como alvo o Palácio do Planalto, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) montou às pressas uma operação para
O Colégio de Procuradores da República aprovou a Carta de Brasília, por aclamação, durante reunião nesta terça-feira (18/6). Nela, o Colégio incentiva o aprimoramento normativo da investigação tanto pelo Ministério
O cometimento de falta grave pelo preso determina o reinício da contagem de tempo para a concessão de benefícios. Mas embora a perda dos dias remidos seja permitida, não pode
Os senadores aprovaram na terça-feira (18/6) novas regras para distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e agora a Câmara tem até o final da próxima semana
O direito do cidadão de permanecer calado em interrogatórios policiais para não se autoincriminar não é absoluto, como se pensava nos Estados Unidos. Há limitações. Na verdade, o silêncio do
O réu só pode permanecer algemado na audiência se houver fundamentação escrita apontando resistência indevida, receio de fuga ou o perigo à integridade física das demais pessoas presentes. Com base
Não é só no Brasil que a Polícia abusa do seu poder ao conter manifestações populares. Guardada as devidas proporções, a corte superior de Justiça da Inglaterra reconheceu que, em
A Procuradoria-Geral da República ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, Ação Direta de Inconstitucionalidade contra artigos da chamada Lei Geral da Copa (Lei 12.663/2012) que impõem ao governo brasileiro todas as
O Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) protocolizou nesta segunda-feira (17/6) um pedido para que o Ministério Público estadual instaure Inquérito Civil Público para apurar a violência policial durante
"O Supremo Tribunal Federal tem um encontro jurisdicional marcado com a atuação do Coaf”, avisou, no ano passado, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, ao comentar a relação
