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Editorial do jornal Folha de S.Paulo Levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indica que o número de escutas telefônicas autorizadas pela Justiça foi reduzido em 68% nos últimos cinco
[Artigo publicado originalmente no jornal Folha de S. Paulo desta quarta-feira (15/4)] Deve-se ao ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, o empenho pelo restabelecimento da ordem pública na
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, por 23 a 2, decidiu encaminhar à Assembleia Legislativa uma proposta de emenda à Constituição estadual para extinguir
A seccional fluminense da OAB pretende recorrer da decisão de juiz federal de plantão que negou o pedido da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da entidade para que não
O delegado de Polícia Federal, Paulo Lacerda, entrou com pedido de Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal. Ele quer ser ouvido pela CPI das Escutas Telefônicas por carta rogatória. O
A direção da Polícia Federal decidiu afastar o delegado Protógenes Queiroz das atividades na PF por tempo indeterminado. Ele vai responder a processo disciplinar que poderá resultar na sua demissão,
É acalorado o debate sobre a possibilidade da imersão de estranhos a autos judiciais ou policiais sob chancela do segredo de Justiça. Em rápidas linhas adotamos a compreensão de que
O delegado Protógenes Queiroz foi afastado de qualquer função na Polícia Federal até que seja concluído o procedimento administrativo disciplinar que apura sua participação em evento político partidário. O afastamento
As seguradoras têm de pagar as indenizações de seguro de automóvel sempre que não conseguirem provar que o segurado teve a intenção de agravar o acidente, de acordo com a
Em alguns países discute-se ser ou não possível acobertar o responsável pela sentença penal. Ou seja, o condenado não sabe exatamente quem foi o juiz que lhe impôs a pena