O delegado Protógenes Queiroz foi afastado de qualquer função na Polícia Federal até que seja concluído o procedimento administrativo disciplinar que apura sua participação em evento político partidário. O afastamento do delegado, que receberá os vencimentos normalmente, foi determinado pelo diretor-geral da PF, delegado Luiz Fernando Corrêa. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
O enquadramento tem base no artigo 43, inciso 12, da Lei 4.878/65, que dispõe sobre o regime jurídico da instituição. “Valer-se do cargo com fim, ostensivo ou velado, de obter proveito de natureza político partidária para si ou terceiros”. A demissão é a punição mais severa que a lei prevê para esse tipo de infração.
O delegado estava na Coordenação-Geral de Defesa Institucional (CGDI) desde que concluiu o Curso Superior de Polícia. “Nós contamos com a imparcialidade dos policiais que atuarão nesse processo, pois a imparcialidade é um dos pilares da Justiça”, afirmou o advogado do delegado, Luiz Fernando Ferreira Gallo. “Que sejam averiguados tão somente os fatos que na verdade ocorreram”, disse.
Protógenes Queiroz, que comandou a deflagração da Operação Satiagraha e responde a inquérito por irregulares cometidas nela, disse, em entrevista concedida ao Jornal do Brasil, que contou com 26 policiais federais especializados em investigação financeira, dois peritos, 10 viaturas caracterizadas, três carros blindados e os recursos financeiros necessários para dar cabo à investigação. “Por que me dariam essa estrutura se não houvesse o interesse do governo? Foi a maior operação da história da PF”, afirmou.
Protógenes disse que a operação foi uma missão presidencial. Ele afirmou ter ouvido do ex-diretor da PF, delegado Paulo Lacerda, que a investigação em torno do banqueiro Daniel Dantas era do interesse do Palácio do Planalto. Segundo ele, a operação tinha o crivo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“O que até hoje eu não consegui entender é por que as coisas mudaram de uma hora para outra. As investigações se voltaram contra os policiais que investigavam o caso”, disse. Para Protógenes, a saída de Lacerda da PF coincidiu com uma mudança de postura do governo, que deixou de se interessar pelas atividades do banqueiro quase ao mesmo tempo em que mudava a lei e se abriam as torneiras do BNDES para garantir a fusão da Brasil Telecom com a OI – operação que tirou Dantas do comando da empresa, mas engordou o Opportunity com mais de US$ 1 bilhão.
“Em agosto de 2007 perguntei ao Paulo se permaneceria no cargo e ele me garantiu que sim. Logo depois caiu. Fiquei sozinho”, diz. Mas, segundo Protógenes, Lacerda colocou à disposição do delegado todos os recursos da Agência Brasileira de Inteligência. “Conversávamos todos os dias e ele estava a par de tudo”, disse. Protógenes também afirmou estar decepcionado com o antigo chefe. “Ele me recebeu por apenas 15 minutos e fez questão de encerrar logo a conversa. Parecia angustiado e triste por deixar o país”, conta sobre a última vez que os dois se encontraram e antes de Lacerda seguir para Portugal para ocupar o cargo de adido policial.
A Polícia Federal está utilizando uma legislação jurássica e com viés terrorista, verdadeiro retrato da época em que foi sancionada. Fui dar uma lida e descobri coisas absurdas nos incisos do art. 43, tais como: é vedado ao servidor público exibir-se em público com pessoas sabidamente criminosas (?!); utilizar-se do anonimato para qualquer fim (?!); praticar qualquer tipo de usura (vale para servidores da CEF?); dar-se ao vício da embriaguez (?!) etc. etc. Um rosário de anacronismos.
O Delegado Protógenes já está representado por advogados de reconhecida competência, portanto, não há qualquer intenção deste comentarista em fazer sua defesa.
Também deixo de lado o mérito dos fatos porque nunca tive acesso aos autos que guardam maior proximidade da verdade.
O que continua a me chamar a atenção no contexto social é a eficiência do sistema em proteger os integrantes da sua orquestra e a agilidade das marionetes para afastar e depois alijar definitivamente os seus dissonantes.
Somente no regime democrático se convive com críticas e não há contraste na aplicação da lei entre o mandatário da nação e o cidadão comum, por mais desfavorecido socialmente que possa ser.
O uso do aparato estatal para exterminar os desafetos do poder é típico das nações fracassadas.
"Dura lex sed lex et ignorantia legis neminem excusat", principalmente para os profissionais do Direito e, mais ainda, para os autoproclamados heróis combatentes dos violadores da lei. Até que, no caso, a medida demorou. "Lex" nele!!!
Ainda não foi ALGEMADO e jogado ( sem delicadezas ) no CAMBURÃO ? ? ?
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Não ? ? ?
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Mas isso é discriminação ! ! !
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Nem o Sr. Daniel Dantas, Maluf, etc., tivéram este privilégio ! ! !
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Aguardamos as manifestações dos "professores do petismo, et caterva", com o seu grito de guerra :
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"AVANTE PROTÓGENES E PF ! ! !"
Concordo com o comentarista olhovivo. Até que enfim o DPF foi afastado de suas funções para que as investigações e o processo administrativo possam atingir seu termo final sem contaminação. Até aqui, nada demais. Apenas se aplicou a lei sem ferir os mandamentos constitucionais. E por mais que eu me oponha ao modo de agir e atuar do DPF, vou defender também os direitos dele ao devido processo legal e à ampla defesa. O afastamento é consequência legal da instauração do procedimento administrativo. E se ficar definitivamente provado o extravasamento do poder, o uso de grampos ilegais, o consórcio com agentes da ABIN sem previsão legal, e até com juízes e procuradores da república, mas só na hipótese de isso ficar demonstrado, aí, então, que também o DPF seja submetido ao rigor da lei. Caso não fique demonstrado, que seja absolvido. Agora, diante de tudo que foi exposto na mídia e de todas as ações do DPF, sugiro que o submetam a um exame psicológico para saber se tem condições de continuar exercendo a profissão e portar uma arma na ilharga.
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(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito e doutorando pela USP – Professor de Direito – Palestrante – Parecerista – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br
Também concordo o dr. Sérgio Niemeyer. Seja em processo administrativo, seja judicial, há que se respeitar o devido processo legal. Ninguém deve, e nem pode, qualificar o Protógenes de delegado-infrator ou delegado-bandido, pois estaria desrespeitando a Lei Maior e os direitos humanos, especialmente o direito à presunção de inocência. Deve-se, também, respeitar o sagrado direito de seu defensor de acesso aos autos, porquanto queremos um Estado de Direito e não de barbárie. Portanto, observado o "due prosses of law", "lex" nele!!!
Agora eles conseguiram, queriam afastar o servidor de qualquer sorte. Concordo com o Sr. Sergio, é praticar a lei, contraditorio e se positivo, que é o desejo dos seus companheiros ciumentos de PF, que seja afastado.
Ficaria deverasmente contente se quando for indiciado tambem o chefe da DPF, sobre o caso gritante de tortura e coação lá no Sul, que os seus companheiros tambem cumpram a lei, tal qual estao fazendo com o Protogenes.
É de se admirar como nossa PF é celere e eficiente quando é para incriminar os seus; pelo fato do Delegado pedir ajuda à ABIN, foi ilegal, agora pedir ajuda ao FBI nao é. Só mesmo aqui nesse brasilsao.
O mais interessante é que eles agora devem deixar o Delegado em paz, pois, conseguiram afasta-lo do cargo,no entanto devem atentar que todavia nao foi afastado da instituicao...e o Daniel Mendes, ha!!! o Daniel, ele so fez nada de ilegal, contratou a Crow, e alguns ex-agentes de nossas instituicoes...é o cara esperto.
Vamos ver se o Conjur vai dar o mesmo tratamento quando vier a tona o depoimento do Daniel Mendes e do chefe da DPF, esses sim merecem um tratamento vip...até.
AGORA ELE TEM TEMPO DE SOBRA PARA DAR CONTINUIDADE A SUA CAMPANHA POLÍTICA, RECEBENDO SEUS VENCIMENTOS.
Isso é o que dá se meter com os poderosos! Vão fazer tudo para desviar o foco. São capazes de descobrir que ele torce pelo...
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