SpaccaA Segurança Pública está prevista no artigo 144 da Constituição Federal, como sendo dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade
Causou perplexidade nos meio jurídicos nacionais um incidente original e cômico. Por ordem de juiz de primeiro grau, a Polícia Federal fez busca e apreensão em dependências pertencentes ao Senado
SpaccaPreliminarmente, algumas considerações possíveis a respeito do atual cenário do saber jurídico. O campo do direito parece ainda imerso na busca por um pretenso “saber puro” e, ao mesmo tempo,
*Texto originalmente publicado na edição deste sábado (22/10) do jornal Folha de S.Paulo. Periodicamente, as cadeias explodem. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), que gerencia 166 unidades prisionais,
Foi amplamente noticiado pela imprensa local que o Ministério Público da Bahia realizou, no último dia 04 de outubro, a operação leopoldo (estes nomes são impagáveis, convenhamos…), quando dois desembargadores aposentados do
*Texto originalmente publicado como editorial na edição desta terça-feira (11/10) do jornal Folha de S.Paulo. Pelas boas razões que se conhecem, têm crescido no Brasil o prestígio e a credibilidade de instituições
Ganhou destaque a publicação, no último dia 7 de outubro, da Lei 13.344/16, a chamada Lei de Tráfico de Pessoas. Com vacatio legis de 45 dias, incrementa a luta contra
SpaccaA importante função de investigação criminal, essencial e exclusiva de Estado, foi sabiamente adjudicada à Polícia Judiciária, órgão imparcial da persecução penal.[1] A Polícia Civil e a Polícia Federal, órgãos
Em um cenário onde o crime está cada vez mais organizado, a Lei 12.850/13, que trata das organizações criminosas, surge de maneira auspiciosa, conferindo ao Estado alguns instrumentos aptos à
Houve tempo em que vigorava na Justiça Criminal a crença de que era preferível culpados soltos a um único inocente preso. Não tínhamos na Constituição a norma da presunção de