Escolhido para relatar os Embargos Infringentes no mensalão, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux sinalizou nesta quinta-feira (19/9) que colocará o quanto antes o caso na pauta da
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou no dia 11 de setembro a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 244/13, do deputado Júlio Cesar
Não há incidência de contribuição previdenciária aos valores pagos a título de gratificação por exercício de função de direção, chefia e assessoramento. A razão para isso é o fato de
O Mato Grosso é o estado com a maior taxa de mortalidade entre trabalhadores na construção civil. São 46 mortes por cem mil trabalhadores. Em segundo lugar vem o Maranhão,
O Decreto-Lei 5.452, que instituiu a Consolidação das Leis do Trabalho, completou 70 anos no dia 1º de maio de 2013. Editada por Getúlio Vargas durante o Estado Novo, e
Se a prova pericial aponta que o solicitante de benefício por incapacidade física já apresentava o problema na data do requerimento administrativo, este será o termo inicial do benefício. Baseando-se
A data de requerimento da pensão por morte ao Instituto Nacional do Seguro Social é fundamental para que seja definida a data inicial de pagamento do benefício. Se a solicitação
A obtenção de diferenças salariais em reclamatória trabalhista dá direito ao segurado, aposentado por invalidez, de pedir a revisão dos salários de contribuição junto ao Instituto Nacional do Seguro Social.
O Instituto Nacional de Seguro Social e a sociedade não podem arcar com a responsabilidade da pensão por morte para dependentes quando uma mulher é assassinada por seu ex-marido, uma
O juiz pode entregar os alvarás para levantamento de valores diretamente à própria parte, e não ao seu advogado, mesmo que formalmente habilitado. Isso contribui com a transparência e a