Declarada inválida pela Justiça, uma mulher de 28 anos, moradora de Blumenau (SC) conquistou o direito de receber do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), um auxílio-doença no valor de
O Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal vai entrar na Justiça para cobrar a devolução do desconto indevido do INSS sobre o 13º salário de 1994 a 2004. Cada jornalista
Um dos maiores nomes do Direito Previdenciário brasileiro, o professor Anníbal Fernandes será alvo de uma homenagem por parte da Revista do Advogado. Uma edição especial da revista, totalmente dedicada
Documentos em nome dos genitores, cônjuge e demais membros da família servem como início de prova material para comprovar exercício de atividade — em regime de economia familiar — para
Oito anos se passaram e a Justiça paulista ainda não conseguiu mandar a júri popular quatro médicos acusados de prática de eutanásia na comarca de Taubaté. Este é apenas um
A Fazenda Pública deve pagar multa por descumprimento de norma processual, ainda que seja isenta do pagamento de custas e despesas processuais. O entendimento é da 5ª Turma do Superior
Os valores remuneratórios de função comissionada ou cargo comissionado recebidos pelos servidores não integram a base de cálculo da contribuição previdenciária. A decisão é da Primeira Turma do Superior Tribunal
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (10/11), a Operação Midas. A força-tarefa investiga um grupo acusado de facilitar a liberação indevida de Certidões Negativas de Débito (CND) para
A lei que estabelece às empresas tomadoras de serviço de limpeza, de segurança ou de mão de obra a retenção de 11% sobre o valor da fatura emitida pelo prestador
A empresa tomadora de serviços de limpeza, segurança ou empreitada de mão de obra deve reter 11% sobre o valor da fatura emitida pela empresa prestadora dos serviços, recolhendo-os ao
