A Secretaria de Educação do Distrito Federal está proibida de descontar dos proventos de uma aposentada a contribuição previdenciária relativa ao INSS — popularmente chamada de “contribuição de inativos”. A
As novidades constitucionais, legais, administrativas, processuais e técnicas que mudam o funcionamento do Judiciário serão explicadas por ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça este mês.
O tempo de aprendizado profissional prestado em escola técnica federal, com atividades arcadas diretamente pelo orçamento da União, tendo por contraprestação a merenda escolar, pode ser computado para fins de
A recente lei nº 10.741/2003, que instituiu o denominado Estatuto do Idoso, determinou algumas modificações explícitas e implícitas na Parte Geral e Especial do nosso Código Penal e em Leis
A prova testemunhal de dependência bastou para que Adília dos Santos Madalena conquistasse o direito de receber pensão do filho que morreu. A decisão foi tomada pela Turma Nacional de
Servidores aposentados do Judiciário Federal em São Paulo obtiveram as primeiras decisões judiciais que suspendem o desconto da contribuição previdenciária de 11% instituída pela reformada Previdência de 2003. A taxação
A suspensão da liminar que ordenava o reajuste dos benefícios previdenciários concedidos entre março de 1994 e fevereiro de 1997 foi confirmada. A medida determinada pela Justiça Federal de Porto
O ministro Edson Vidigal, que na próxima segunda-feira (5/4), assume a presidência do Superior Tribunal de Justiça, está determinado a fazer uma profunda reformulação nos procedimentos judiciais brasileiros. A começar
O pagamento do auxílio-alimentação efetuado depositado em dinheiro na conta-corrente do funcionário sofre incidência da contribuição previdenciária. A decisão unânime é da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça. Os
O juiz federal substituto Raphael Cazelli de Almeida Carvalho, da 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu, concedeu liminar que obriga o INSS a iniciar o pagamento de benefício assistencial
