ATRASO DE 17 HORAS Empresa aérea terá de pagar R$ 17,5 mil a passageiros por overbooking Civil Consumidor Responsabilidade Civil Isabel Briskievicz Teixeira – 17-04-2026 às 19:16
DANO CONTINUADO Manutenção de vídeo vexatório na internet afasta prescrição e gera dever de indenizar Civil Responsabilidade Civil 16-04-2026 às 13:45
OPINIÃO A devida e constitucional interpretação restritiva da LAC em casos sem corrupção Administrativo Leis Responsabilidade Civil David Rechulski – 15-04-2026 às 16:23
FERIDA ABERTA Mãe e viúva podem ser indenizadas por morte de trabalhador em ações separadas Administrativo Civil Família Responsabilidade Civil Trabalhista 14-04-2026 às 10:12
ALEGRIA FUGAZ Jornal não deve indenizar apostador por erro em divulgação da mega-sena Consumidor Responsabilidade Civil 13-04-2026 às 10:31
ERRO MÉDICO Reprovado em exame admissional será indenizado por erro em diagnóstico Civil Empresarial Responsabilidade Civil 13-04-2026 às 10:12
MERA PAPELADA Falta de CNH não isenta seguradora de indenizar por morte de motociclista Civil Empresarial Responsabilidade Civil 13-04-2026 às 09:43
OPINIÃO Passageiros indisciplinados: o que muda com a Resolução nº 800/2026 da Anac Responsabilidade Civil Monique Dias, Yeska Claudino – 13-04-2026 às 09:24
PATRIMÔNIO HISTÓRICO Marca de clube de futebol pode ser penhorada para pagar indenização por morte Civil Empresarial Responsabilidade Civil 11-04-2026 às 08:23
INFORMAR OU ENTRETER? Interesse público define limites para reprodução de vídeos virais na imprensa Civil Especiais Imprensa Propriedade Intelectual Responsabilidade Civil Tecnologia José Higídio – 10-04-2026 às 08:54
OMISSÃO CONFIGURADA Omissão em serviço público de saúde causa danos morais, decide TJ-SP Civil Responsabilidade Civil 07-04-2026 às 10:11
CONDUTA IMPRUDENTE Motorista responde por colisão com ultrapassagem em via não sinalizada Responsabilidade Civil 06-04-2026 às 07:51
MORDIDA DOLOROSA Município não é responsável por ataque de cães em praça pública, decide TJ-SP Civil Responsabilidade Civil 31-03-2026 às 18:38
PIRATARIA OFICIAL Clube é condenado por mandar camisa falsificada a sócios-torcedores Consumidor Responsabilidade Civil 30-03-2026 às 16:59
ENTROU, ASSUME Intermediário responde por prejuízo ao negociar a venda de veículo Civil Responsabilidade Civil Isabel Briskievicz Teixeira – 29-03-2026 às 08:52
