Na Justiça, a inimizade comprovada entre um juiz e o advogado da causa, ou uma das partes, é motivo de suspeição, devendo o processo ser analisado por outro juiz. Mas o

Tudo no Brasil conspira para desafogar o judiciário e criar, no seu espírito, a justiça do futuro, com efetividade permeada na EC nº 45/04, celeridade e instrumentalidade, mas, sem ceticismo

Na promessa de contratação, as partes se sujeitam aos princípios da lealdade e da boa-fé, e a frustração dessa promessa sem justificativa possibilita a indenização. Esse foi o entendimento aplicado

O Ministério Público Federal quer o afastamento do juiz Ricardo Augusto Soares Leite da 10ª Vara Federal de Brasília. Leite é o juiz da Operação Zelotes, que apura esquema de

A Constituição detalha, no parágrafo 7 do artigo 195, que as entidades beneficentes de assistência social não precisam contribuir com a seguridade social, comprovem, por meio de certidão, ter finalidade

Escritório de advocacia que replica em seu site notícia sobre condenação criminal de outro advogado não pratica abuso de direito. Assim decidiu o desembargador Paulo Roberto Lessa Franz, da 10ª Câmara Cível do Tribunal

O devedor que, para afastar a mora, deposita em juízo a parcela incontroversa da dívida, não tem o direito de resgatar o valor depositado caso os pedidos formulados em sua

O prazo prescricional para ajuizamento de ações indenizatórias contra pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos é de cinco anos. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior

A declaração de revelia na ação de divórcio não autoriza a exclusão do sobrenome adquirido pela ex-esposa no casamento. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça

Negar a transexuais o uso do banheiro referente a sua aparência social não deve gerar dano moral. A decisão é do 2º Juizado Especial Cível de Brasília. Com esse entendimento, o pedido