O Estado de S. Paulo publicou reportagem especial sobre o programa do estado de São Paulo que reduz as penas dos detentos com base na quantidade de livros lidos. Segundo
ReproduçãoMédica que caiu em calçada afirmou que sofreu graves escoriações e passou por momentos vexatórios. Reprodução É papel do município zelar pelas boas condições das calçadas públicas, devendo responder por negligência
O prejuízo causado pelo não cumprimento de uma obrigação deve ser indenizado. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou que uma companhia da indústria química
Os cuidados e providências científicas colocadas à disposição do médico, mas não usadas por falta de determinação ou simples omissão do profissional caracteriza a perda de uma chance. Ou seja, retira do
O Supremo Tribunal Federal colocou na pauta do dia 10 de junho o julgamento sobre a polêmica das biografias não autorizadas, em que editoras do país tentam impedir a proibição
A Rede TV! terá que indenizar um homem que teve sua imagem veiculada no programa “Repórter Cidadão” associando-o a crimes de estupro e atentado violento ao pudor. A decisão é da
O Plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou, nesta quarta-feira (27/5), liminar para que as novas regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) não sejam aplicadas no caso de renovação de contratos
Não se pode, sob o pretexto de dificultar a propagação de conteúdo ilícito na internet, reprimir o direito da coletividade à informação, mesmo que a notícia seja falsa. Essa foi
O Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) não exige a apresentação do endereço URL para que um conteúdo ofensivo seja removido. De acordo com o juiz Joviano Carneiro Neto, da comarca
Esconder doença venérea do parceiro e ter relações sexuais sem preservativo geram o dever de indenizar a pessoa infectada, ainda mais quando prejudica a capacidade de trabalho da vítima. Assim