O simples uso de fotografia não autorizada de um menor de idade em panfleto impresso é motivo suficiente para caracterizar dano moral, independentemente da finalidade de uso ou da imagem
Por considerar apenas uma desavença entre as partes que não resultou em dano à imagem, intimidade e honra pessoal de criança e nem de seu pai, a 4ª Turma Cível do Tribunal de
Por entender que a pessoa atropelada foi responsável pelo acidente, a 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve sentença que negou pedido de indenização de homem
O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes criticou, nesta terça-feira (14/10), os juízes federais que suspenderam a tramitação de processos e usaram suas decisões judiciais para pedir aumentos salariais.
O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) apresentou pedido de instauração de inquérito policial na Polícia Civil do Distrito Federal para apurar a prática dos crimes de estelionato e falsidade
Não é possível absolver quem deixa de pagar tributos por mercadoria importada ilegalmente se ficar provada constância da atividade. Assim determinou, de forma unânime, a 11ª Turma do Tribunal Regional
O cumprimento ou o descumprimento do plano de cargos e salários (PCS) renova-se a cada pagamento indevido de salário. Por isso, o tempo de prescrição de uma ação cobrando o cumprimento de
A concessionária América Latina Logística (ALL) deve pagar R$ 10 milhões em indenizações individuais e outros compromissos decorrentes do descarrilamento de um trem que matou oito pessoas e feriu outras
Age com culpa o fornecedor que não procede com zelo por ocasião da conclusão de um contrato, sofrendo o consumidor pela má execução do serviço. Foi por isso que a
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro inicia nesta terça-feira (14/10) um mutirão destinado à conciliação dos processos que discutem o pagamento do seguro decorrente de acidentes de trânsito.
