Compete ao médico, e não ao plano de saúde, determinar o tipo de tratamento que o cidadão deve receber para problemas médicos. Assim, a operadora não deve negar cobertura a

“Quem não quer aplicar novos remédios deve esperar novos males”. (Francis Bacon) A frase utilizada como introdução a este breve estudo amolda-se com perfeição à infeliz realidade, cada dia mais

O Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de indenização ao deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP), que alegou ter sofrido dano moral em razão de declarações dadas em 2006

ReproduçãoA aplicação de tutela inibitória contra o exercício do jornalismo viola o direto à liberdade de imprensa e à informação. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o Ministério Público tem legitimidade extraordinária para o ajuizamento de execução de alimentos em benefício de menor cujo poder familiar

O abono pecuniário (direito do trabalhador em “vender” 1/3 de suas férias) não pode ser imposto pelo empregador. Caso um funcionário acuse a empresa de coagi-lo a abdicar de parte

O Tribunal Superior do Trabalho condenou em R$ 100 mil empresa que se negou a pagar cirurgia para salvar a visão de um empregado acidentado, por alegar que o Sistema

A Suprema Corte do Reino Unido decidiu que as escolas podem até delegar a terceiros determinadas tarefas curriculares, mas continuam responsáveis por cuidar das crianças. Em decisão divulgada nesta quarta-feira

O exercício constante e antigo da advocacia criminal leva os especialistas a conhecerem um pouco de tudo, inclusive sobre medicina, veterinária, botânica e zoologia em geral. Parece brincadeira, mas não

A discussão acerca dos possíveis arranjos contratuais para prestação e remuneração dos serviços de limpeza urbana caiu por algum tempo no esquecimento, ganhando novamente importância após a edição das Leis