O Conselho Nacional de Justiça determinou nesta segunda-feira (23/9) a aposentadoria compulsória do desembargador Edgard Antônio Lippmann Júnior, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Ele é acusado de ter
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou pedido de um casal que queria indenização pela morte do filho. O homem, então com 45 anos, morreu atropelado pelo caminhão de
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público determinou a aplicação imediata da pena de suspensão de 90 dias ao promotor de Justiça do Ministério Público do Amazonas Ronaldo Andrade,
O governo quer concluir até o fim desta semana o projeto da Lei da Mediação. O objetivo é reduzir drasticamente o número de processos em tramitação na Justiça, que já
Nos casos de operações financeiras fraudulentas, a inversão do ônus da prova deixa com o banco a responsabilidade de provar que a culpa exclusiva é da vítima. Quando isso não
Por não considerar o valor irrisório ou exorbitante, o Superior Tribunal de Justiça não reavaliará a indenização de R$ 40 mil que o cantor e ator Dado Dolabella terá de
O pagamento de benefício trabalhista somente após ação judicial não dispensa o trabalhador de arcar com a parte que lhe cabe, quando houver. Sob esse entendimento, um pedreiro terá de
Merece indenização o constrangimento de um cliente de cartão de crédito que, mesmo com todas as faturas pagas, não consegue utilizar o serviço para quitar seus gastos. Com base em
O assédio moral organizacional, além de caracterizar conduta ilícita, viola direitos trabalhistas, atingindo não apenas um ou mais trabalhadores, mas a integridade moral da coletividade. Com este entendimento, a 11ª
Serviços ineficientes, prestados para satisfazer a atividade-meio, não ensejam indenização tendo como base o Código de Defesa do Consumidor. Afinal, o artigo 2º da norma diz que consumidor é toda