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O Ministério Público Federal concluiu que não há crime a ser investigado na conduta do Advogado-Geral da União, ministro Luís Inácio Adams, em relação aos fatos levantados pela operação porto
A importação de 4 mil médicos cubanos para atuar no interior do país pelo programa Mais Médicos, do governo Dilma Rousseff, será questionada pelo Ministério Público do Trabalho. O procurador
O fornecimento de dados pelo Tribunal Superior Eleitoral para a Serasa não é quebra de privacidade. A afirmação é do jurista Ives Gandra da Silva Martins, que em parecer, defendeu
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso em que familiares de pescadores pediam indenização da Alemanha pelo afundamento do barco Changri-lá, ocorrido no litoral de
Advogados de réus do processo do mensalão contestaram decisão do Supremo Tribunal Federal que negou embargos de declaração de mais quatro réus. O ex-ministro Márcio Thomaz Bastos, advogado de José
Por ter utilizado adjetivos que atingem a honra e a intimidade da advogada Liliana Prinzivalli, mãe de Carla Cepollina, o procurador aposentado Rubem Ferraz de Oliveira foi condenado a pagar
A Fazenda Nacional quer derrubar duas sentenças que dispensam magistrados ligados à Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) do pagamento de imposto de renda sobre o terço constitucional de
Diante de inconsistências na acusação, que podem levar à decretação da prisão preventiva de um inocente, a administração pública deve agir com cautela. Se isso não ocorre, é justificável a
O pedido de indenização por perdas e danos pode ser formulado pelo paciente e/ou seus familiares nos casos de erro médico, desde que presentes os tradicionais requisitos da responsabilidade civil,
A TV Record foi condenada a pagar R$ 30 mil de indenização a Suzane Von Richtthofen por filmá-la sem autorização dentro do presídio. A emissora também está proibida de captar