A Comissão de Tecnologia da Informação do Conselho Federal da OAB aplaude a iniciativa da criação de 11 novos tipos penais criados pelo Projeto de Lei 76, que dispõe sobre
O Brasil deu mais um passo na direção da Convenção do Conselho da Europa sobre Cibercrimes, celebrada há sete anos em Budapeste. Na quarta-feira (18/6), a Comissão de Constituição, Justiça
O Judiciário paulista ganhou o Certificado de Qualidade do 11º Prêmio de Excelência em Inovação na Gestão Pública do Instituto Conipe (Congresso de Inovação da Gestão Pública). As iniciativas premiadas
Se há excesso nas interceptações telefônicas, a culpa não é só da polícia. “O delegado nunca erra sozinho. Delegado sempre erra ou com o Ministério Público ou com o juiz”.
O Tribunal Superior Eleitoral alterou as informações que serão exibidas nas urnas eletrônicas nas eleições de 2008. A partir de agora, o eleitor verá, na hora do voto, a foto
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro estuda um meio de coibir envio de torpedos (mensagens via celular) de cunho eleitoral. Para isso, o juiz Luiz Márcio Pereira, coordenador
SpaccaPara a deputada federal Marina Maggessi (PPS-RJ), grampo é uma realidade concreta de sua vida. Inspetora da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Marina teve seu telefone interceptado indiretamente quando
A Google é responsável pelas mensagens anônimas e ofensivas deixadas no site de relacionamento Orkut. Com base nesse entendimento, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de
A tentativa de alguns setores do Judiciário de acompanhar o número e a freqüência das autorizações de interceptação telefônica concedidas por juízes já começou a encontrar resistência. O juiz criminal
Não é possível criar um clima de insegurança social pela falsa impressão de que tudo é possível ou permitido na internet. A conclusão é do desembargador Ênio Santarelli Zuliani, relator
