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O Conselho Nacional de Justiça e a Receita Federal assinaram convênio para permitir que juízes tenham acesso ao sigilo bancário de investigados em 20 segundos. O convênio foi assinado nesta
O jornalista e professor da UnB, Rogério Alessandro de Melo Basali, recorreu ao Superior Tribunal de Justiça para trancar uma ação penal. Ele foi condenado pela Justiça Federal pela publicação
A Microsoft espera que a rival Google Inc. faça uma reclamação junto a um juiz federal dos Estados Unidos argumentando que as mudanças no sistema operacional Windows Vista não são
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais inaugurou, nesta segunda-feira (25/6), o sistema de transmissão eletrônica de carta precatória. Às 14h, uma carta precatória foi enviada por meio eletrônico do
Voyeurs do mundo, estejam atentos: o picante vídeo estrelado pela modelo Daniella Cicarelli e seu ex-namorado Tato Malzoni numa praia da Espanha está prestes a voltar ao ar. A decisão
A Justiça de São Paulo negou pedido do bispo Edir Macedo e da Igreja Universal do Reino de Deus para tirar do ar os vídeos do YouTube em que o
Grampear telefones celulares já não é mais suficiente para o êxito das operações da Polícia Federal. O acompanhamento dos passos dos suspeitos está acontecendo em diversas frentes. A escuta telefônica
O primeiro Recurso Extraordinário eletrônico foi julgado pelo ministro Sepúlveda Pertence, nesta sexta-feira (22/6). O trâmite do recurso demorou apenas 17 dias. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região o
O Supremo Tribunal Federal oficializou o recebimento de recursos extraordinários por meio eletrônico nesta quinta-feira (21/6). Por enquanto, apenas o Tribunal Superior do Trabalho, o Tribunal Regional Federal da 1ª
O Orkut, site de relacionamentos internacional, com maior número de usuários no Brasil, vem causando problemas e, consequentemente, polêmicas que estão provocando discussões no Poder Judiciário. Ao mesmo tempo em