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A Justiça de Pernambuco determinou, na quinta-feira (22/3), o bloqueio do site de relacionamentos Orkut no município de Canhotinho (PE) por conta da divulgação de fotos e informações pornográficas relacionadas
Setenta por cento do tempo gasto na tramitação de um processo nos tribunais brasileiros correspondem à repetição de juntadas, carimbos, certidões e movimentações físicas dos autos. Se essas práticas meramente
Após vários anos de expectativa, finalmente daremos início a informatização do processo normatizado por lei federal, diante do advento da Lei 11.419/06, que entrará em vigor nesta terça-feira (20/3). Como
Reportagem do Valor Econômico informa que o ministro Marco Aurélio Mello levará ainda outra disputa pouco em voga para a pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Trata-se do fim
A produtora é quem escolhe onde e como seu filme pode ser divulgado. A definição foi feita pela 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo,
A notificação pela internet da exclusão do Refis (Programa de Recuperação Fiscal) é legal e desobriga a Fazenda Nacional de intimar pessoalmente a empresa excluída. A conclusão é do ministro
O Google foi condenado a pagar 10,8 mil salários mínimos (R$ 4,3 milhões) a uma advogada de Porto Alegre, que teve seu nome na internet associado ao da garota de
Uma corte de apelações do Cairo, no Egito, manteve a condenação do blogueiro Abdel Karin Suleiman, de 22 anos, a quatro anos de prisão por insultos ao islamismo e ao
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o artigo 2º da Lei federal 11.280/04, que trata da comunicação
O Juizado Especial Digital da Capital paulista promoveu 300 audiências em fevereiro. Os atendimentos referem-se às empresas Eletropaulo, Embratel, Sabesp, Telefônica e Unibanco, que mantêm parceria com o Tribunal de