A análise da situação individual de cada um dos integrantes de categoria profissional não anula a possibilidade de tutela coletiva do interesse. Assim entendeu a 2ª Turma do Superior Tribunal

O contrato de empreitada não gera responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, exceto quando o dono da obra for uma empresa construtora ou incorporadora. Com esse

A exigência de certidão de antecedentes criminais para a contratação de servente de obras configura conduta discriminatória. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma construtora

A troca esporádica de mensagens no Facebook e no WhatsApp não configura, por si só, amizade íntima que comprometa a legitimidade de um depoimento. Com essa tese, a 5ª Turma

Os ministros do Superior Tribunal de Justiça irão se reunir no próximo dia 16 de março para discutir as mudanças no regimento interno da Corte. Eles terão até o dia

A Justiça do Trabalho utilizou a rede social Facebook para comprovar a recuperação de um gerente de banco que estava afastado do trabalho desde 2011, sob alegação de incapacidade total e permanente, adquirida

A formalização de acordo entre as partes, sem assistência do advogado do reclamante e por valor muito inferior àquele devido, afronta os princípios da proporcionalidade, da indisponibilidade de direitos trabalhistas e da

A Folha de S.Paulo faz perfil de um grupo formado por ex-ministros e advogados que se reúne semanalmente em São Paulo para discutir estratégias para tirar Dilma Rousseff da Presidência, seja pela via do

Incluir testes de gravidez em conjunto de exames demissionais não é suficiente para causar qualquer constrangimento moral. Com esse entendimento, a  4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

O plano de saúde para funcionários de redes de fast food no estado de São Paulo deve ser concedido logo que o empregado é contratado e não após seis meses