Os juízes trabalhistas do Rio Grande do Sul farão um ato de protesto nesta terça-feira (14/4) contra a aprovação do Projeto de Lei 4330, que traz mudanças para a terceirização

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Barros Levenhagen, defendeu nesta segunda-feira (13/4) que o Congresso estabeleça limites para a terceirização. Em audiência no Senado sobre o tema, ele

Trombose decorrente de acidente de trabalho é acidente pessoal para fins securitários. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça condenou a Caixa Seguros a pagar indenização

Os valores recebidos por direito de arena, por não serem pagos diretamente pelo empregador e terem natureza remuneratória — uma vez que estão vinculados ao trabalho prestado pelo atleta profissional

Por entender que houve negativa de prestação jurisdicional, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou nulo acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) que absolveu

Defendidas como medida para reduzir a superlotação de presídios, as penas alternativas, como a prestação de serviço comunitário e o pagamento de compensação à vítima, dificilmente são cumpridas em São

A violência é subestimada porquanto comumente discernida de maneira contida. Raciocina-se sobre ela sem ousar para além da sua feição subjetiva, como se circunscrevesse apenas àquilo avesso à ordem natural

A Emenda Constitucional 45/2004 – a “Reforma do Judiciário” – trouxe inúmeras inovações ao nosso sistema organizacional jurisdicional. Com elas, muitas polêmicas. Mais de dez anos após a sua promulgação,

Uma bancária que trabalhou oito anos no núcleo de triagem do Banco Santander em Niterói (RJ), local apelidado de "porão", receberá R$ 50 mil por assédio moral. A 2ª Turma do Tribunal

O Serviço Social da Indústria terá que reconhecer como integrantes da categoria diferenciada dos professores os empregados que exercem atividades de magistério, mas foram contratados pela entidade como técnicos, monitores