Tem sido enorme a pressão empresarial para o Estado autorizar a terceirização generalizada em todas as atividades econômicas. Não raro, até mesmo integrantes dos poderes proclamam que o tema deve
A exigência de apresentação de certidão criminal imposta a candidato a emprego, por si só, não configura dano moral. O dano indenizável só acontecerá caso o trabalhador que possui registro
Por considerar que houve conduta ilícita, a Justiça do Trabalho condenou uma empresa de transportes a indenizar uma cobradora dispensada por justa causa com alegação inverídica de histórico de faltas. A
Por considerar um descaso "inaceitável" por parte do empregador, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) condenou uma empresa a pagar indenização por danos morais no valor de
Esta ConJur publicou no último dia 19 de março, notícia de julgamento de Recurso de Revista que reconhece o direito a equiparação salarial entre agente penitenciário contratado por empresa privada
Divulgar na internet uma carta de dispensa não gera, por si só, dano moral. É preciso que a parte comprove ter sofrido reais prejuízos com o ato. Assim entendeu a
O empregado submetido a contrato de trabalho por tempo determinado goza da garantia provisória de emprego decorrente de acidente de trabalho. Com esse entendimento, previsto na Súmula 378 do Tribunal
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O prazo de dois anos para reivindicar verbas trabalhistas na Justiça não se aplica a quem pede conversão de aposentadoria perante o Instituto Nacional do Seguro Social. Este foi o entendimento da
A Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo convocou os profissionais da área para manifestações em defesa das prerrogativas da advocacia em fóruns trabalhistas da capital paulista e de Santos,