Acordo coletivo de categoria profissional não pode prorrogar jornada diária nem estabelecer regime de compensação de horas em atividade insalubre sem autorização do Ministério do Trabalho. Esse foi o entendimento firmado
A lei que estipula prazo prescricional de 30 anos para recolhimento do FGTS contraria a regra constitucional da prescrição trabalhista, que é de cinco anos. Seguindo este entendimento, firmado pelo
SpaccaDeterminados acontecimentos são referências históricas – 2014 será lembrado por muitos fatos, mas a Copa do Mundo será inesquecível (provavelmente pela nossa derrota de 7×1 da Alemanha). A operação “lavo
Ao criar uma súmula que impede a terceirização de atividades-fim, o Tribunal Superior do Trabalho assegurou “a igualdade de condições de trabalho e de salários” e ajudou a solucionar conflitos,
As Medidas Provisórias 664 e 665, baixadas pela presidente Dilma Rousseff na última terça-feira (30) tiveram sua versão integral publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União. Os textos
Vocês que fazem parte dessa massa Que passa nos projetos do futuro É duro tanto ter que caminhar E dar muito mais do que receber E ter que demonstrar sua
O “pacote anticorrupção” anunciado pela presidente Dilma Rousseff (PT) em seu discurso de posse deve encontrar resistência no Congresso, inclusive na base de sustentação ao governo. Dilma prometeu enviar cinco
Os tribunais brasileiros contrariam a Constituição Federal e restringem o exercício do direito de greve ao julgarem as paralisações políticas. Essa é a conclusão da dissertação de mestrado de José
SpaccaO ano de 2014 não foi de grandes avanços para o Direito do Trabalho. Tivemos fatos significativos que trouxeram reflexões de cunho relevante: os movimentos de grupos de trabalhadores de
A falta de uma lei que dê ao Ministério do Trabalho e Emprego o poder para criar e divulgar uma lista com as empresas que submetem seus trabalhadores a formas degradantes