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OPINIÃO Tributário Incidência do IBS e da CBS no mercado imobiliário e natureza jurídica da locação por temporada 08-09-2025 às 06:02
SUBVENÇÃO GOVERNAMENTAL Tributário Empréstimo do BNDES pode ser excluído da base de cálculo do IRPJ e CSLL, decide Carf 07-09-2025 às 08:18
PROCESSO TRIBUTÁRIO Tributário A (in)aplicabilidade do IDPJ ao rito da execução fiscal 07-09-2025 às 08:00
OPINIÃO Tributário Equivocada interpretação sobre a prescrição da compensação tributária 07-09-2025 às 07:02
OPINIÃO Tributário Da controvérsia sobre o prazo para mandado de segurança no Tema 1.273 do STJ 07-09-2025 às 06:33
OPINIÃO Tributário Apropriação de créditos decorrentes de aquisições sujeitas à alíquota zero de insumos 06-09-2025 às 06:33
OPINIÃO Tributário Tributação do saldo de AVJ na mudança do lucro real para o presumido 05-09-2025 às 19:41
OPINIÃO Tributário Extinção sem mérito de ações tributárias imediatamente após edição de parecer normativo da Fazenda 05-09-2025 às 16:23
TRATAMENTO DIFERENCIADO Tributário Juíza autoriza alíquota reduzida de PIS e Cofins para receita oriunda de CBIOs 05-09-2025 às 10:51
OPINIÃO Tributário Acesso à Justiça Fiscal, taxa ‘PQP’ e métodos de resolução de conflitos de natureza tributária 05-09-2025 às 06:32
