COBRANÇA INDEVIDA Crédito presumido de ICMS não integra base de cálculo de IRPJ e CSLL Tributário 10-07-2026 às 12:43
CABEÇA ERGUIDA Garantia integral de débito fiscal afasta crime contra a ordem tributária Criminal Tributário 10-07-2026 às 11:42
MATA-MATA COM O CONTRIBUINTE Fisco perde muito em primeira instância, mas vence onde as teses são fixadas Tributário Danilo Vital – 09-07-2026 às 14:13
PASSO DE TARTARUGA Excesso de prazo sem avanço justifica manter trancamento de investigação Criminal Processo Tributário 09-07-2026 às 12:20
PENDURA A CONTA Redução da base de cálculo do ICMS sobre importação não impede diferimento do tributo Tributário 09-07-2026 às 11:52
OPINIÃO Reforma tributária: do federalismo de competência ao federalismo de partilha Tributário Letícia de Mello – 08-07-2026 às 15:20
DIRETO DO CARF O auxílio-especial a crianças com deficiência: duas vertentes do Acórdão nº 9202-011.956 Tributário Ludmila Mara Monteiro de Oliveira – 08-07-2026 às 09:22
CONSULTOR TRIBUTÁRIO Interpretação e alcance do § 4º do artigo 8º da Lei 14.754, de 2023 Leis Tributário Roberto Duque Estrada – 08-07-2026 às 08:00
FISCO FAMINTO Devolução de depósito judicial deve seguir índice do crédito fiscal Tributário 08-07-2026 às 07:52
OPINIÃO Pode o Fisco exigir pagamento antecipado de imposto para permitir a emissão de nota fiscal? Tributário Ricardo Matos Rodrigues – 08-07-2026 às 06:35
OPINIÃO Orçamento público e ativismo judicial: nova súmula vinculante do STF Administrativo Judiciário Tributário Pedro Maestrelli – 07-07-2026 às 20:34
ÁGUA NO CHOPP STF invalida norma piauiense que reduzia ICMS de cervejas com adição de suco de caju Tributário 07-07-2026 às 20:13
OPINIÃO Reforma tributária: entre uniformidade material e fragmentação processual Tributário Leandro Tripodi – 07-07-2026 às 19:12
OPINIÃO ‘Trava’ dos 26,5% na LC 214/25: segurança jurídica ou risco de instabilidade? Leis Tributário Gabriel Almeida Viana – 07-07-2026 às 13:22
PERICULUM IN MORA Município não pode cobrar taxa de limpeza antes do termo de execução de obras Processo Tributário 07-07-2026 às 11:49
