POR ÁGUA ABAIXO Consumidor Indução para assinar contrato anula acordo e impõe devolução integral 04-06-2026 às 07:52
VISITA INDESEJADA Civil Consumidor Oferta de consignado em domicílio de idoso configura assédio de consumo 03-06-2026 às 14:13
MUITA CALMA NESSA HORA Civil Consumidor Risco de irreversibilidade livra banco de antecipar ressarcimento a vítima de golpe 01-06-2026 às 13:51
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FICHA INDISCRETA Civil Consumidor TJ-SC manda clínica indenizar paciente por exposição de dados sensíveis 28-05-2026 às 10:41
É FAZER OU FAZER Consumidor Falta de alternativa do paciente obriga operadora a cobrir cirurgia 22-05-2026 às 19:58
CHEIO DE DEFEITOS Civil Consumidor Empresarial Responsabilidade Civil Fabricante responde por dano do produto sem comprovação de culpa 17-05-2026 às 08:23
DEDICAÇÃO TOTAL A VOCÊ Consumidor Juiz pode requisitar dados para viabilizar reparação fluida aos consumidores 23-04-2026 às 12:54
ATRASO DE 17 HORAS Civil Consumidor Responsabilidade Civil Empresa aérea terá de pagar R$ 17,5 mil a passageiros por overbooking 17-04-2026 às 19:16
NÃO VIVO SEM Consumidor STJ julga se celular é bem essencial sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor 14-04-2026 às 17:52
BUROCRACIA EM DEBATE Civil STJ julga se ausência de registro do contrato em cartório afasta alienação fiduciária 26-03-2026 às 18:55
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PAPEL NO PASSADO Consumidor STJ fixa tese que autoriza notificação da negativação por meio eletrônico 06-03-2026 às 17:51
FORMAÇÃO ENGAVETADA Consultor Jurídico Deixar de expedir e entregar diploma universitário fere o CDC 23-02-2026 às 14:12
OPINIÃO Consumidor Marketplaces e responsabilidade solidária: limites à equiparação no CDC 20-02-2026 às 17:28
