BEM NEM SEMPRE ESSENCIAL Consumidor Troca imediata de celular com defeito não é garantida, decide STJ 12-06-2026 às 09:43
DEVAGAR E SEMPRE Constitucional Criminal Demora para comunicar apreensão de celular não fere cadeia de custódia 31-03-2026 às 08:22
APROPRIAÇÃO INDEVIDA Consumidor Aplicativo de transporte é condenado a indenizar cliente por uso de cartão esquecido 01-02-2026 às 14:16
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LIBERDADE DE ESCOLHA Consumidor Fabricante não é obrigada a vender celular com carregador, diz juiz 11-12-2025 às 09:51
OLHA O PASSARINHO Criminal Posar para foto de celular na prisão não é falta grave, decide STJ 07-11-2025 às 17:57
TELEFONE MUDO Consumidor Consumidora que adquiriu celular com restrição deve ser indenizada 21-03-2025 às 14:22
SIGILO DOS DADOS Criminal STF vai reiniciar análise sobre prova obtida em celular encontrado no local do crime 24-02-2025 às 11:57
MODO OFFLINE Civil Decreto que regula uso de celulares nas escolas entra em vigor 19-02-2025 às 21:12
ACUSAÇÃO FALSA Civil Mulher acusada de portar celular furtado deve ser indenizada, decide TJ-SP 27-01-2025 às 14:31
AÇÃO PREDATÓRIA Trabalhista Geolocalizador de celular comprova má-fé de trabalhador em ação trabalhista 07-12-2024 às 16:31
PRECONCEITO VELADO Trabalhista Acusar funcionário sem prova é ofensa grave e gera dever de indenizar 30-08-2024 às 10:51
ANTENADO COM O MUNDO Criminal Uso de celular por preso durante trabalho externo não configura falta grave 17-07-2024 às 12:51
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MERCADO NÃO TÃO LIVRE Administrativo Consumidor Lei das Teles legitima Anatel para coibir venda de celulares não homologados 15-07-2024 às 21:21
