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RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA Civil Sanepar e construtoras devem indenizar por infiltração de esgoto em condomínio 05-08-2025 às 12:31
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INERENTE À PROFISSÃO Civil TJ-SP nega indenização a servidora que alegou Burnout na pandemia 05-08-2025 às 11:57
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MOBILIDADE COMPROMETIDA Civil Município é condenado por não fornecer transporte a criança PcD 04-08-2025 às 19:22
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ESTRESSE PÓS-TRAUMÁTICO Civil DF deve indenizar mulher que viu tia-avó morrer atropelada por PM 03-08-2025 às 12:03
IMPACTO INTERNO Civil TJ-MG condena empresa de ônibus a indenizar uma passageira por queda 02-08-2025 às 14:48
AMBIENTE PERIGOSO Civil TJ-DF condena shopping e loja esportiva por picada de escorpião 02-08-2025 às 13:57
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OPINIÃO Civil Consumidor Superendividamento e ônus processual: do princípio da causalidade na dispensa de honorários aos credores 02-08-2025 às 07:00