ALTOS E BAIXOS Civil Município deve indenizar criança e mãe por queda de elevador em escola 22-07-2025 às 21:07
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OPINIÃO Civil Teoria do adimplemento substancial não se aplica à adjudicação compulsória de imóvel 22-07-2025 às 20:43
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PANE NO SISTEMA Civil TJ-DF mantém condenação de banco por falha em segurança após furto de celular 22-07-2025 às 15:51
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VIA INTERDITADA Civil Tributário Informações enviadas fora do sistema do tribunal não são válidas 22-07-2025 às 10:49
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LIBERDADE ARTÍSTICA Civil Juiz aponta censura prévia em ação contra show de Léo Lins no RS 21-07-2025 às 19:54