ETAPA INDISPENSÁVEL Civil Venda de imóvel de espólio com herdeira incapaz exige avaliação judicial 14-05-2026 às 10:41
'ASSISTA ONDE QUISER' Civil Consumidor TJ-MG autoriza Netflix a cobrar taxa por compartilhamento de senhas 14-05-2026 às 09:48
SEGUE A COBRANÇA Civil Empresarial Processo Dívida de condomínio não se submete a recuperação judicial 14-05-2026 às 08:54
MAIS PESO NA BALANÇA Civil Criminal Processo STJ debate critérios para cobrar do réu indenização na ação penal 13-05-2026 às 18:51
LIVRE CONCORRÊNCIA Civil Constitucional Lei municipal que limita funcionamento de farmácias aos domingos é inválida, diz TJ-MG 13-05-2026 às 18:35
OPINIÃO Civil Responsabilidade Civil Perícia médica em falhas assistenciais de hospitais e planos de saúde 13-05-2026 às 18:19
DEVAGAR COM O ANDOR Civil Processo Liminar para retomar imóvel após mais de um ano exige prova de urgência 13-05-2026 às 16:51
ESTÚDIO CONJUR Civil Livro aborda a evolução do funcionamento de consórcios no país 13-05-2026 às 16:00
SEM SAÍDA Civil Processo Imóvel sob alienação fiduciária pode ser leiloado antes da quitação 13-05-2026 às 14:44
QUANTO VALE A TERRA Administrativo Civil Constitucional Processo STJ vai fixar tese sobre preço atual em expropriação para reforma agrária 13-05-2026 às 14:13
BOLA FORA Civil Comercial Empresarial Propriedade Intelectual Fornecedora não deve ressarcir loja que vendia roupas da seleção sem aval da CBF 13-05-2026 às 12:17
MISERABILIDADE PRESUMIDA Administrativo Civil Previdência TRF-3 mantém BPC a homem em situação de rua que morreu durante ação 13-05-2026 às 10:42
INFRAÇÃO SEM REPARAÇÃO Administrativo Civil Responsabilidade Civil TJ-SP livra lar de idosos de pagar R$ 500 mil por falhas no atendimento 13-05-2026 às 10:15
TEMPUS REGIT ACTUM Civil Trabalhista Ex-sócio responde por fatos anteriores ao Código Civil de 2002 13-05-2026 às 08:23
OBRA VAZIA Civil Consumidor Responsabilidade Civil Rescisão de contrato em lote sem edificação não gera taxa de fruição 13-05-2026 às 07:52
