DIREITO FUNDAMENTAL Civil Tribunal Regional Federal da 3ª Região libera saque do FGTS para fertilização in vitro 21-04-2025 às 12:52
DIREITO CIVIL ATUAL Civil ADPF 944 e o futuro da destinação de recursos pecuniários na tutela coletiva 21-04-2025 às 12:15
NEM AÍ Civil TJ-MG condena empresa a indenizar motociclista que se acidentou devido a cabo solto 21-04-2025 às 10:30
PACTOS VALORIZADOS Civil Leis Reforma do Código Civil fortalece autonomia da vontade de cônjuges, dizem especialistas 21-04-2025 às 08:25
TREINO PERIGOSO Civil Acidente em espaço infantil gera indenização a família de criança 21-04-2025 às 07:50
DIGNIDADE HUMANA Civil Filha com transtorno grave tem benefício do pai mantido após morte da mãe pensionista 21-04-2025 às 07:30
NEGLIGÊNCIA MÉDICA Civil TJ-MG condena hospital e médico por negligência em atendimento 20-04-2025 às 17:45
BONNIE E CLYDE Civil Locadora é condenada após casal ser preso por veículo com restrição 20-04-2025 às 10:30
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ACESSO COMPLETO Administrativo Civil TJ-SP determina que aluno autista deve ter professor de apoio em sala 19-04-2025 às 17:59
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OPINIÃO Civil STJ afirma que condição de idoso não presume dano moral em contratação fraudulenta de empréstimo 19-04-2025 às 17:12
O MUNDO DÁ VOLTAS Civil TJ-GO reconhece direito de posse de antigo proprietário de imóvel leiloado 19-04-2025 às 16:51
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