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VALE TUDO Civil Criminal Responsabilidade Civil Agressões recíprocas sem definição de autoria afastam danos morais 13-05-2026 às 07:31
CAMPO NO ESCURO Civil Concessionária é condenada a indenizar pecuarista por falta de energia 12-05-2026 às 19:44
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PACTO DESCUMPRIDO Civil Consumidor Imóvel não entregue obriga devolução do valor pago e inversão da multa 12-05-2026 às 13:45
ROSÁRIO DE DORES Administrativo Civil DF indenizará mulher por demora em retirar contraceptivo desautorizado pela Anvisa 12-05-2026 às 10:23
DIÁLOGOS CONSTITUCIONAIS Civil Litigância abusiva e crédito consignado: Tema 1.328 do STJ 12-05-2026 às 08:00
COMPETÊNCIA ANCORADA Civil Processo Recuperação Judicial Trabalhista Justiça do Trabalho pode julgar IDPJ em recuperação judicial mesmo com mudança na lei 12-05-2026 às 07:52
OPINIÃO Civil Propriedade Intelectual Marca ‘Champagne’: risco silencioso de generalizar indicações geográficas 11-05-2026 às 19:19
DIREITO CIVIL ATUAL Academia Civil Bevilaqua analisou costumes jurídicos dos indígenas brasileiros 11-05-2026 às 15:22
O FISCO FAREJA Civil Constitucional Tributário Uso da ‘teimosinha’ pela Fazenda na execução fiscal é legítimo, afirma STJ 11-05-2026 às 14:13
